A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Pindamonhangaba está alertando que a prática agora pode levar à prisão em flagrante, em virtude de uma recente mudança do Código Penal, que endureceu a punição para quem conduz veículos com placas adulteradas.
Com a nova legislação, o motorista flagrado com aquela fitinha adesiva modificando um dos números ou com a placa parcialmente coberta pode ser preso em flagrante. A Lei 14.562/2023, sancionada em abril/2023, torna a conduta como crime com pena de reclusão de 4 a 8 anos e quem for flagrado conduzindo veículos nessas condições poderá responder inquérito.
Os agentes do Departamento de Trânsito e da Guarda Civil Metropolitana de Pindamonhangaba estão atentos a essa prática e com apoio das câmeras de monitoramento do Centro de Segurança Integrado (CSI) da Prefeitura de Pinda, estão identificados vários casos que serão encaminhados para averiguação da Polícia Civil.
Além da região do Atanázio, a Prefeitura realiza monitoramento em áreas com rotas de controle na Rua Suíça (região do Carangola) e Anel Viário (região do Castolira).
Segundo a nova legislação, o agente de segurança não precisa provar que a adulteração acabou de acontecer para fazer uma prisão em flagrante. O governo federal constatou recentemente que grande parte dos crimes cometidos é realizado com o emprego de motos sem a correta identificação e para conter as irregularidades, diversas ações em conjuntos estão sendo realizadas com Detran, polícias Civil e Militar, agentes de trânsito e GCMs para intensificar a fiscalização nas ruas.
Somente o Departamento de Trânsito e Mobilidade da Prefeitura de Pindamonhangaba realiza mensalmente uma média de 200 notificações de infração de trânsito com adulteração de características de veículos.
