A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba deve realizar na próxima terça-feira, dia 06 de agosto, a partir das 17 horas, a 25ª sessão ordinária, a primeira do segundo semestre legislativo de 2024, que marca a reabertura das atividades políticas no município.
De acordo com o artigo 132 do Regimento Interno, “será considerado como de recesso legislativo o período compreendido entre o dia 16 de julho a 31 de julho e de 21 de dezembro à 24 de janeiro do ano seguinte” e a reunião plenária marca o final do recesso parlamentar oficial e o reinício dos trabalhos legislativos no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”.
A retomada dos trabalhos na Casa Legislativa ocorrerá com a votação de 3 Projetos listados na Ordem do Dia. Os projetos incluídos são os seguintes:
Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024, que “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária nº 122/2024, que “Institui o Projeto Banco Vermelho, que visa conscientizar, prevenir, informar e sensibilizar a população por meio de campanha contra a violência doméstica e familiar e o enfrentamento do feminicídio, e dá outras providências”;
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, que “Altera a redação do § 1° do art. 63 da Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba”.
Mesmo com o período de recesso parlamentar e pensando sempre nas demandas da comunidade, as atividades administrativas internas dos diversos setores da Câmara (Administração, Legislativo, Jurídico, Finanças, Recursos Humanos, Ouvidoria, Comunicação e Tecnologia da Informação) permaneceram inalteradas com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30.
A Câmara de Pindamonhangaba está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Para outras informações, o telefone é (12) 3644-2250 ou através do nosso portal: www.pindamonhangaba.sp.leg.br.
