O Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA) de Pindamonhangaba realizou, na sexta-feira (5), às 19h, no auditório da Prefeitura, a Campanha de Captação de Recursos para o Funcad – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O evento teve como objetivo apresentar aos empresários e representantes de instituições o funcionamento da destinação do Imposto de Renda para projetos voltados à proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município.
A abertura foi conduzida pela coordenadora da Casa dos Conselhos, Simone Braça, que destacou a importância da participação social na consolidação de políticas públicas efetivas. Em seguida, o presidente do CMDCA, Rodolfo Brockhof, reforçou a relevância da campanha, ressaltando como os recursos destinados ao fundo permitem que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desenvolvam projetos qualificados e alinhados às necessidades do território.
“A destinação do imposto não é apenas um ato de responsabilidade social, é um investimento direto no futuro do nosso município”, comentou o presidente Rodolfo Brockhof.
Na sequência, a secretária de Assistência Social, Andrea Barreto, enfatizou o compromisso do município com a transparência e a correta aplicação dos recursos. Também explicou que todos os valores destinados ao Funcad são integralmente distribuídos às OSCs cadastradas no CMDCA, mediante apresentação e aprovação de projetos. A secretária reforçou a importância da confiança dos empresários no mecanismo de destinação, que fortalece ações de impacto direto na vida de crianças e adolescentes.
O encontro contou ainda com apresentações culturais da Orquestra Contraponto, do Instituto IA3, e da Camerata do Projeto Jataí, que enriqueceram o evento com música e integração comunitária. Após as apresentações, o presidente do CMDCA convidou ao palco o palestrante, o analista tributário da Receita Federal Fernando Santos, que explicou detalhadamente as possibilidades de destinação do Imposto de Renda para o Fundo, abordando legislação, percentual permitido e benefícios do investimento social responsável.
Autoridades, representantes de entidades e o presidente da Acip – Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba, Mauro de Almeida, também estiveram presentes para fortalecer o diálogo entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada.
A campanha segue ativa até o final de dezembro para pessoas jurídicas. Entretanto, ao longo de todo o ano, pessoas físicas e jurídicas podem realizar sua destinação, direcionando parte de seu imposto para projetos certificados que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A legislação que embasa o mecanismo inclui:
- Lei 9.249/95, que permite a empresas destinarem até 1% do Imposto de Renda devido ao fundo;
- Lei 9.532/97, que define os critérios de certificação e regularidade das entidades beneficiárias.
