A Câmara de Pindamonhangaba realizou sua 38ª sessão ordinária de 2023 no dia 31 de outubro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, com a presença e participação de todos os vereadores. Além de discutirem o veto e quatro projetos de lei, a reunião também contemplou a votação e aprovação de requerimentos, indicações e moções.
No início da sessão, foi tratado o Veto nº 08/2023, do Poder Executivo, que se referia à obrigatoriedade das agências bancárias instaladas em Pindamonhangaba de disponibilizar funcionários para o atendimento de idosos e pessoas com deficiência junto aos terminais de autoatendimento. O veto foi acatado por unanimidade.
Um dos projetos de lei discutidos e aprovados tratou da denominação da ponte localizada no bairro Ribeirão Grande, que recebeu o nome “Abhay Charanaravinda Bhaktivedanta Swami Prabhupada.” Trata-se de uma homenagem a Abhay Charanaravinda Bhaktivedanta Swami Prabhupada, um líder religioso indiano que fundou a Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna, conhecida como Movimento Hare Krishna.
Outro projeto versou sobre a denominação de uma travessa no bairro Cruz Pequena, que passou a ser chamada de “Francisco de Paula.” Francisco de Paula foi um agricultor e morador do bairro da Cruz Pequena que dedicou sua vida à agricultura e à sua família, sendo lembrado carinhosamente como “Paulo da Mana.”
Um terceiro projeto aprovado criou o “Projeto Guardiã Maria da Penha” no âmbito do município de Pindamonhangaba, com o objetivo de proteger mulheres em situação de violência por meio de ações preventivas e comunitárias realizadas pela Guarda Civil Municipal.
O último projeto discutido e aprovado na sessão estabeleceu a obrigatoriedade das agências bancárias e cooperativas de crédito instaladas em Pindamonhangaba de disponibilizar funcionários para atender idosos e pessoas com deficiência (PCD) junto aos terminais de autoatendimento durante o horário de expediente das agências.
Além disso, durante a sessão, foram entregues duas honrarias. A primeira foi a Medalha Percy Lacerda, concedida ao radialista e jornalista João Carlos Ribeiro Salgado, atual Secretário Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Família. A segunda honraria foi a “Comenda João Carlos de Oliveira,” que homenageou o ex-jogador e atleta Jurandir Carlos dos Santos, conhecido como Jura, por sua notável contribuição ao futebol de Pindamonhangaba e à sua projeção nacional.
