Na segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou R$ 46,5 milhões em créditos aos consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em maio de 2024. Os créditos estarão à disposição de mais de 16 milhões de consumidores, entre pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 20,8 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 25,1 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Os condomínios que participam do programa têm R$ 22,4 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 524 mil.
Transferir o saldo disponível é fácil. Basta acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Caso ainda não seja participante do programa e queira começar a receber os créditos, basta que o consumidor (pessoa física) peça ao comerciante que emita documento fiscal com o seu CPF. Ao acessar o sistema da NFP, o contribuinte poderá realizar o cadastro (caso ainda não tenha) e resgatar o saldo disponível.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente.
