Outros três Projetos de Lei da Ordem do Dia e mais 3 inclusões também foram aprovados pelos vereadores no Plenário da Casa Legislativa
Na terça-feira, dia 12 de setembro, os vereadores de Pindamonhangaba realizaram uma nova sessão ordinária no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. Nesta 31ª sessão, todos os parlamentares estavam presentes, e diversos projetos e requerimentos foram analisados e aprovados.
Botão do Pânico:
A primeira proposta analisada foi o Projeto de Lei nº 66/2023, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que autoriza o Executivo a disponibilizar o “Botão do Pânico” em todas as unidades escolares municipais como forma de prevenção e defesa contra atos de violência. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Atendimento a Idosos e PCDs:
Em seguida, os vereadores avaliaram o Projeto de Lei nº 96/2023, do vereador Carlos Moura – Magrão, que torna obrigatória a disponibilização de funcionário para auxiliar idosos e pessoas com deficiência junto aos terminais de autoatendimento das agências bancárias do município durante o horário de expediente. O projeto também foi aprovado por 10 votos favoráveis.
Dia Municipal do Motorista de Transporte por Aplicativo:
O último projeto da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 132/2023, do vereador Marco Aurélio de Souza Mayor – Pastor Marco Mayor, que institui o “Dia Municipal do Motorista de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transportes por aplicativos” a ser comemorado no dia 25 de julho em Pindamonhangaba. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Inclusões na Pauta:
Além dos projetos da Ordem do Dia, foram incluídos mais quatro projetos para votação:
Projeto de Lei nº 182/2023, do Executivo, que concede subvenção econômica e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Projeto de Lei nº 186/2023, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Ordinária n° 1.692, de 03/09/1980, sobre convênio com o Governo do Estado para serviços de prevenção e extinção de incêndios.
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, do vereador José Carlos Gomes – Cal, que concede o Diploma RÔMULO CAMPOS D’ARACE ao jornalista, historiador e escritor Altair Fernandes Carvalho por sua contribuição para a literatura de Pindamonhangaba.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, do vereador José Carlos Gomes – Cal, que concede a Medalha de Mérito ATHAYDE MARCONDES ao senhor Paulo Tarcízio da Silva Marcondes por sua contribuição para a cultura de Pindamonhangaba.
Todos os projetos e requerimentos mencionados foram aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária.
