Pacote de reestruturação da GCM contempla três projetos de lei que serão apreciados pelo Legislativo
Após uma série de quatro encontros, muito diálogo e convergências, a comissão que representa a Guarda Civil Metropolitana de Pindamonhangaba reuniu-se com a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos e finalizaram a construção do projeto de modernização da corporação e às ações de valorização dos guardas municipais. Durante o encontro, foram sanados os questionamentos dos principais pontos do projeto de modernização da Guarda Civil Metropolitana e apresentadas as sugestões dos guardas que foram incorporadas ao projeto, que será encaminhado semana que vem, para apreciação e votação da Câmara de Vereadores.
Ao longo dos últimos dois meses, a Prefeitura vem mantendo o diálogo com os representantes da categoria com o objetivo de avançar na valorização dos guardas e, ao mesmo tempo, promover a modernização e o fortalecimento da corporação. O encontro foi realizado no gabinete do Executivo e, além da presença do prefeito Ricardo Piorino, contou com a presença da comissão de guardas, representando a categoria, o secretário de Segurança Pública Cel. Paulo Henrique, adjunto da pasta Emerson Cardoso, secretário de Negócios Jurídicos Dr. Anderson Alves, chefe de Gabinete Thais Batista do Carmo, secretário de Comunicação Alexandre Pió, além de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, como o presidente Paulo Oliveira.
Principais pontos da Reestruturação da Guarda
A proposta prevê a apresentação de três projetos de lei que irão atualizar a legislação municipal, adequando a Guarda às diretrizes da legislação federal e às necessidades atuais da segurança pública municipal. Os projetos também buscam estabelecer uma estrutura mais moderna para a corporação, fortalecendo sua atuação preventiva e comunitária e proporcionando maior segurança jurídica e profissionalização aos seus integrantes. Veja o que diz cada um dos três projetos:
1. Reestruturação da Guarda Civil Metropolitana
- Moderniza a estrutura da GCM, adequando a legislação municipal às regras federais que regulamentam as Guardas Municipais.
- Reforça o caráter civil, preventivo e comunitário da Guarda Civil Metropolitana e define com mais clareza a organização, o funcionamento e as atribuições da corporação.
- Prevê a criação do cargo de Guarda Civil Municipal, com ingresso por concurso público, com exigência de nível médio e regido pela CLT.
- Os atuais Guardas e Agentes de Segurança não perderão seus direitos e serão mantidos em quadro específico em extinção, preservando seus direitos adquiridos.
- A proposta busca dar mais segurança jurídica, organização e eficiência para a atuação da GCM, que continuará agindo de forma integrada com as demais forças de segurança pública.
2. Criação do emprego Guarda Civil Municipal
- Cria oficialmente o novo emprego público de Guarda Civil Municipal, com ingresso através de concurso público.
- A seleção terá várias etapas, incluindo prova, teste de aptidão física, exames médicos e toxicológicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.
- O curso de formação terá carga mínima de 600 horas, com capacitação permanente e formação continuada dos Guardas, com mecanismos de avaliação de desempenho.
- Mantém a Guarda como uma instituição civil, sem adoção de regras disciplinares de natureza militar, e estabelece regras de transição para garantir a continuidade dos serviços e preservar os direitos dos atuais servidores.
3. Valorização salarial dos atuais Guardas
- Altera a referência salarial dos atuais servidores ocupantes do emprego público de Guarda, passando de 111 para 117, representando uma valorização salarial dos profissionais que já integram a GCM.
- Não haverá mudança na quantidade de vagas existentes, com permanência das mesmas atribuições, jornada de trabalho e denominação.
- A proposta mantém os atuais vínculos e direitos dos servidores.
- Os efeitos financeiros estão previstos para 1º de janeiro de 2027.
Para o prefeito Ricardo Piorino, a participação dos representantes da categoria é fundamental para a construção de uma proposta que atenda às necessidades da Guarda e do município. “Como sempre prometemos desde que iniciamos a discussão, o projeto seria construído a quatro mãos, junto com a categoria, para valorizar nossa GCM e, ao mesmo tempo, fortalecer a segurança pública do município. Tivemos muitas fake news de pessoas maldosas, afirmando que estávamos desarmando a guarda, que o Piorino ia acabar com a GCM e hoje o resultado está aí, uma nova guarda, mais forte e valorizada”, afirmou o prefeito.
Durante o encontro, o prefeito recebeu a farda da GCM como forma de reconhecimento e gratidão ao avanço realizado em prol da segurança pública municipal.
