Com a presença e participação de 10 vereadores, a 15ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba foi realizada nesta terça-feira, 05 de maio, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A única ausência – por motivo de saúde na família – foi da vereadora Ana Paula Goffi.
Ao todo foram relacionados 5 projetos na Ordem do Dia, sendo um Projeto de Lei Ordinária, 2 Substitutivos e 2 Projetos de Decreto Legislativo. Também foram incluídos outros 2 Projetos de Lei Ordinária. Por unanimidade, todos foram aprovados pelos edis da cidade. Diversos requerimentos, indicações e moções também foram lidas e apresentadas durante o expediente e em votação unânime também receberam aprovação.
O Turismo foi o primeiro assunto discutido na abertura da Ordem do Dia. O Projeto de Lei Ordinária nº 87/2026, do vereador Felipe César Filho – FC, que “Institui o ‘Dia do Guia de Turismo’ no município de Pindamonhangaba e estabelece sessão solene em sua comemoração” foi analisado e aprovado por 9 votos. Assim, o Dia do Guia de Turismo será comemorado, anualmente, no dia 10 de maio, em homenagem aos profissionais que atuam no guiamento e recepção de turistas no município.
A sequência dos trabalhos foi feita com a apreciação do Substitutivo nº 15/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026, do vereador Gari Abençoado, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal ‘Plantas Medicinais, Aromáticas e Fitoterápicos’ no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. O documento foi aprovado por unanimidade.
A finalidade é incentivar, promover e apoiar ações voltadas ao uso seguro, racional e sustentável de plantas medicinais, aromáticas e fitoterápicos, nos termos da legislação vigente.
O terceiro item da pauta analisado pelos vereadores foi o Substitutivo nº 22/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Institui diretrizes para o estímulo à utilização de pavimento permeável em obras públicas e privadas no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Obteve 9 votos a favor.
Com a aprovação, Pindamonhangaba terá diretrizes específicas para o estímulo à utilização de pavimento permeável, com a finalidade de promover a drenagem urbana sustentável, a redução de alagamentos e a preservação ambiental.
Os dois últimos itens da pauta de votação foram os Projetos de Decreto Legislativo nº 02/2026 e nº 03/2026, ambos do vereador Norberto Moraes, que “Concede o Diploma Dr. José Alberto Monteclaro César”. Ambos foram aprovados por unanimidade.
O primeiro – nº 02/2026 – será concedido à Dra. Marcelle Homem de Melo Monteiro, por sua significante atuação como advogada em Pindamonhangaba. E o outro – nº 03/2026 – será outorgado ao advogado, Dr. Rodolfo Brockhof, também por sua importante atuação na área jurídica da cidade.
Dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) foram incluídos na Ordem do Dia da sessão. Ambos foram aprovados por unanimidade.
O PLO nº 110/2026, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” autorizou a Prefeitura a abrir, por Decreto, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4320/64, um crédito adicional suplementar valor de R$ 744.454,00.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 113/2026, da Prefeitura, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” permitirá ao Executivo Municipal a autorização para abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.700.000,00 para adequação de ações na Secretaria de Saúde.
Nesta sessão ordinária, o vereador Norberto Moraes promoveu a entrega da Moção de Congratulação nº 65/2026 à jovem atleta Nicolly Souza Luz, pelo 1º lugar no Campeonato Sul-Americano de Jiu-Jitsu, conquistado no dia 19 de abril de 2026, na cidade de Taubaté.
