A Prefeitura de Pindamonhangaba iniciou uma importante campanha para conscientizar os tutores de cães de raças consideradas perigosas sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de contenção para evitar que os animais efetuem ataques ou mordidas. Segundo a legislação em vigor, cães de raças consideradas violentas e perigosas só podem ser levados a parques, praças ou vias públicas, onde ocorra a presença de crianças ou pessoas indefesas, com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.
Na última semana, a Secretaria de Governo e Serviços Públicos realizou a fixação de placas de conscientização em diversos espaços públicos sobre a necessidade do cumprimento da lei. Atualmente o assunto é regulamentado pela Lei Estadual 11.531/03 e Lei Municipal 4.757/08, de autoria do ex-vereador Toninho da Farmácia.
As placas, produzidas pelo Departamento de Comunicação, foram instaladas em diversos espaços públicos como Parque da Cidade, Bosque da Princesa e praças do Quartel, Sete de Setembro, Monsenhor Marcondes, da Bíblia entre outras do Distrito de Moreira César.
A legislação municipal que estabelece as regras de segurança para posse e condução responsável de cães também determina que em propriedade particular o proprietário do animal deve mantê-lo em área com manejo seguro e fechada e com placa afixada informando que o animal é perigoso.
