Os contribuintes que não declararam o Imposto de Renda deste ano dentro do prazo estão sujeitos ao pagamento de multa. Além disso, quem não presta contas ao Leão, pode acumular pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É possível conferir a situação cadastral do CPF pela internet.
Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.
Multa
A taxa pelo atraso no envio da declaração do Imposto de Renda é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá efetuar o pagamento desse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.
