Loteamento Mossoró recebe ação do “Cidade Legal”

A equipe social do “Programa Cidade Legal”, do Governo do Estado, está realizando o mapeamento do loteamento Mossoró para o processo de regularização fundiária, que está em andamento. A ação é realizada em conjunto com a Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do Departamento de Regularização Fundiária.
O “Cidade Legal” visa acelerar e a desburocratizar os processos de regularização fundiária no estado de São Paulo. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de normalização legal. Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. O projeto atua na sistematização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custo para os moradores.
Para o morador Carlos Alberto de Oliveira, o Carlinhos, essa é uma excelente iniciativa da Prefeitura. “Para mim, é um sonho prestes a ser realizado, porque pretendo abrir meu comércio no bairro e precisava dessa regularização. Agradeço o prefeito por trazer esse programa para nós”, destacou.
De acordo com informações do Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura, há cerca de 25 anos a população do bairro aguardava para obter as escrituras de seus terrenos. O processo estava parado nos últimos anos e agora foi retomado, estando em sua fase de finalização junto ao “Programa Cidade Legal”.