O Governo de São Paulo retomou a realização dos leilões de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) dentro dos novos padrões de transparência e idoneidade. Os certames estavam suspensos desde maio do ano passado para uma revisão geral dos processos e correção de irregularidades. Atualmente, existem 140 mil veículos disponíveis para serem leiloados, acumulados nos últimos 20 anos.
Uma prática adotada anteriormente era o depósito da verba arrecadada com o certame em contas bancárias dos leiloeiros. A legislação veda essa prática e determina que todos os recursos levantados com o leilão público devem ser depositados em conta pública, no órgão realizador do leilão. Entre os órgãos estaduais envolvidos no novo modelo de leilões está a Secretaria da Fazenda (SeFaz), que trabalha em conjunto com o Detran-SP para a emissão do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais). Antes, o pagamento era feito pelo arrematante à empresa de leilões envolvida no certame, que se encarregava de todas as despesas. Agora, ao simplificar o processo e eliminar um intermediário no pagamento, o órgão tem maior visibilidade e poder de gestão sobre os valores.
Cada leilão possui três modalidades de veículos que podem ser vendidos:
Veículos Conservados: Aqueles que estão em bom estado e podem voltar a circular.
Sucata Aproveitável: Veículos cujas peças são destinadas a empresas de desmontagem para posterior comercialização.
Sucatas Irreversíveis: Veículos que vão para siderurgias e fundições, onde são compactados em fardos metálicos para fundição.
Na modalidade de sucata irreversível, a participação é restrita a empresas homologadas no ramo de siderurgia e fundição, obrigatoriamente jurídicas e credenciadas. Na modalidade de veículos conservados e sucata aproveitável, é permitida a participação de pessoas físicas e jurídicas. Há uma cláusula que veda a participação de parentes até segundo grau de pessoas que trabalham para o Detran-SP, nas empresas de leilão e nas empresas de pátio.
Os veículos recolhidos aos pátios pelo Detran-SP, DER e prefeituras podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances do leilão. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos é apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste.
Antes do leilão, é possível oferecer pré-lances. O participante sugere um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública. Se o lance não for superado em até 30 segundos, será automaticamente o vencedor e comprador da unidade, desde que o lance seja superior ao valor da avaliação.
