Os contribuintes de Pindamonhangaba que desejam solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para o ano de 2024 têm até o dia 31 de outubro para fazer o pedido. A solicitação pode ser feita de forma digital ou presencial.
Para fazer a solicitação de isenção de IPTU, você pode utilizar a plataforma digital 1Doc, acessando pelo endereço https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. Também é possível fazer o agendamento para atendimento presencial no site da Prefeitura ou pelos telefones 3644-5660 ou 3644-5655. No agendamento, você pode escolher entre ser atendido na Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César.
A isenção do IPTU é um benefício previsto pela Lei nº 4.372, de 2005, e é destinado a pessoas que atendem a certos critérios, como:
Possuir apenas um único imóvel.
Ser residente no imóvel.
Encaixar-se em uma das seguintes condições:
Aposentados e pensionistas com renda não superior a R$ 1.568,45 (13 UFMPs – Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba).
Ex-combatentes.
Pessoas com deficiência física ou mental.
Pessoas que moram com crianças legalmente adotadas ou tuteladas menores de 18 anos.
Além disso, estão isentos do IPTU os imóveis residenciais padrão econômico com área construída de até 70m² e aqueles cujo valor venal não ultrapasse R$ 38.849,3 (322 UFMPs), desde que o proprietário resida no imóvel, não possua outro imóvel e tenha renda mensal não superior a 13 UFMPs. Isso deve ser comprovado através de avaliação socioeconômica realizada pela Secretaria de Assistência Social.
Para solicitar a isenção, será necessário apresentar cópias dos seguintes documentos:
Carnê do IPTU de 2023 ou certidão de isenção do ano citado.
RG e CPF, ou certidão de nascimento de todos os moradores da residência.
Comprovante de residência atualizado.
Certidão de casamento ou óbito, se aplicável.
Cópia do comprovante de renda (INSS) atualizado do requerente.
Comprovante de renda dos demais moradores.
Documento do imóvel em nome do requerente.
Declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.
Todos os documentos devem ser digitalizados e encaminhados pela plataforma digital 1Doc. Certifique-se de seguir os critérios de elegibilidade e providenciar a documentação necessária para garantir que a solicitação de isenção seja processada com sucesso.
