A Guarda Civil Municipal (GCM) de Pindamonhangaba identificou, na madrugada dessa terça-feira (20), pessoas que realizavam a colagem de cartazes com conteúdo político em um muro de propriedade particular, no bairro Araretama. A ocorrência foi atendida após uma informação recebida pelo Centro de Controle Operacional (CCO).
Durante o patrulhamento, a equipe foi acionada e se deslocou até o endereço indicado. No local, os guardas constataram que parte do material já havia sido afixada no muro e que havia outros cartazes ainda não utilizados. Ao perceberem a chegada das viaturas, os envolvidos tentaram deixar o local, mas foram abordados pelas equipes da GCM.
Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Pindamonhangaba para prestar esclarecimentos. Em depoimento, informaram que produziram o material com recursos próprios e que escolheram o local para realizar a colagem.
Material foi apreendido
Durante o registro da ocorrência, foram apreendidas 21 folhas de um mosaico com conteúdo político, entregues voluntariamente pelos conduzidos. O material foi formalmente apreendido e ficou à disposição da Justiça Eleitoral.
A autoridade policial considerou que os fatos podem, em análise preliminar, se enquadrar na hipótese de propaganda eleitoral irregular prevista no artigo 37, parágrafo 5º, da Lei Federal nº 9.504/1997, sem prejuízo de eventual apuração de crime eleitoral.
Por determinação da autoridade policial, o expediente completo, incluindo registros fotográficos do local, deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral competente, responsável pela análise e adoção das medidas cabíveis.
A ocorrência foi apresentada sem alteração e sem necessidade de uso da força. O caso segue para análise das autoridades competentes.
A atuação reforça a importância do trabalho de patrulhamento preventivo e do atendimento às informações recebidas pelo Centro de Controle Operacional, contribuindo para a fiscalização e a preservação da ordem pública no município.
