No dia 25 de setembro é celebrado o Dia Nacional do Trânsito, encerrando a Semana Nacional de Trânsito, período destinado à reflexão sobre segurança, educação, responsabilidade e respeito nas vias públicas.
Entre os problemas que mais têm gerado reclamações está o excesso de ruído provocado por motocicletas com escapamentos adulterados, descarga livre, ausência de silenciador ou uso proposital do chamado “corte de giro”.
Nem toda motocicleta com escapamento esportivo ou diferente do original está irregular. A infração ocorre quando o equipamento não atende às exigências técnicas, elimina dispositivos obrigatórios ou ultrapassa os limites permitidos de emissão sonora.
O artigo 230, XI, do Código de Trânsito Brasileiro considera infração grave conduzir veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, sujeitando o condutor à multa, cinco pontos na habilitação e retenção do veículo para regularização.
Já o chamado “corte de giro” não possui enquadramento específico no CTB. A eventual infração dependerá da forma como a conduta ocorre, podendo envolver irregularidade no escapamento, manobras perigosas ou, conforme o caso, perturbação do sossego.
Em Pindamonhangaba, a Lei Municipal nº 6.803/2024 também disciplina a emissão excessiva de ruídos por motocicletas e veículos similares, prevendo fiscalização e penalidades para situações irregulares.
A discussão, porém, não deve ser transformada em confronto entre motociclistas e moradores. A motocicleta é instrumento de transporte e trabalho para milhares de pessoas, e a maioria dos condutores utiliza o veículo de maneira responsável.
O problema está na conduta de uma parcela que altera equipamentos ou utiliza o veículo para produzir ruídos excessivos, afetando o descanso, a saúde e o sossego da coletividade.
Por isso, fiscalização, educação e orientação devem caminhar juntas. O motociclista deve conhecer as regras, a fiscalização precisa ser técnica e a sociedade deve compreender que liberdade individual também encontra limites no direito do próximo.
Neste Dia Nacional do Trânsito, vale lembrar: respeito não está apenas em reduzir a velocidade, usar o cinto ou obedecer ao semáforo. Respeito também significa não transformar o veículo em instrumento de perturbação.
Porque, no trânsito, a responsabilidade não apenas se vê nas atitudes. Ela também pode ser ouvida.
