A Câmara de Pindamonhangaba promoveu na tarde desta terça-feira, dia 15 de abril, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 12ª sessão ordinária. Com a participação de todos os vereadores e da vereadora, a Ordem do Dia da reunião oficial semanal da Casa Legislativa analisou 2 Projetos, 1 Substitutivo e 2 Vetos do Poder Executivo. Todos foram aprovados, assim como os requerimentos, indicações e moções lidas, apresentadas e analisadas na plenária da Câmara. A Tribuna Livre também foi utilizada por um convidado especial: o vereador de Taubaté, Diego Fonseca.
Ruas e avenidas do Jardim Europa
As discussões da Ordem do Dia tiveram início com o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025, do vereador Norberto Moraes, que “Dispõe sobre a Denominação das avenidas e ruas localizadas no Loteamento Residencial e Comercial Jardim Europa, em Pindamonhangaba/SP”. O projeto foi aprovado com 10 votos.
Agora, as avenidas do Jardim Europa, na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso e Rua Heitor Correa Gonçalves, passam a ser denominadas como: Avenida Europa, Avenida Reino Unido, Avenida Finlândia e Avenida Barcelona. As ruas do loteamento foram nomeadas como Rua Londres, Escócia, Croácia, Armênia, Edimburgo, Dublin, Vaticano, Oslo, Roma, Atenas, Irlanda, Copenhague, Paris, Madrid, Mônaco, Firenze, Romênia, Dinamarca, Estônia, Letônia, Malta, Viena e Luxemburgo.
Condomínios de interesse social
Foi aprovado também o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que “Regulamenta no Município o oferecimento de serviços públicos aos condomínios constituídos por unidades habitacionais de interesse social”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Segundo o texto, o Poder Público oferecerá serviços diversos de manutenção e conservação nas áreas comuns desses condomínios, destinados à habitação de pessoas de baixa renda, adquiridos por programas habitacionais dos governos federal, estadual ou municipal. A proposta visa garantir melhores condições de vida e inclusão social para os moradores desses conjuntos.
Banco de Alimentos
Na sequência, foi analisado o Substitutivo nº 08/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, do vereador Gari Abençoado, que institui o “Banco de Alimentos” no município. O projeto foi aprovado com 10 votos.
O programa tem como objetivo captar doações e promover a distribuição de alimentos às entidades assistenciais, famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, contribuindo para o combate à fome e ao desperdício, com foco em políticas de segurança alimentar.
Vetos do Executivo
Dois vetos do Poder Executivo foram apreciados e acatados. O Veto nº 02/2025 vetou o Projeto de Lei nº 29/2025, que criaria o Programa “Pequeno Empreendedor Pindamonhangaba”. Já o Veto nº 03/2025 anulou o Projeto de Lei nº 30/2025, que instituía o Programa “Emprego Cidadão”, voltado à reintegração social de pessoas em situação de rua.
Inclusão de projetos de crédito
Dois projetos do Poder Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais foram incluídos e aprovados. O Projeto de Lei nº 145/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.679.132,00, referente a emendas impositivas. Já o Projeto de Lei nº 146/2025 autoriza outro crédito adicional no valor de R$ 920.908,00, referente a adequações às emendas impositivas individuais e coletivas.
Tribuna Livre: Autismo em pauta
A Tribuna Livre da sessão recebeu o vereador de Taubaté, Diego Fonseca, que abordou o tema “Transtorno do Espectro Autista”. Durante sua fala, Fonseca agradeceu o convite dos vereadores Gilson Nagrin e Felipe César Filho e compartilhou sua experiência como pai atípico.
Segundo o parlamentar, há falta de profissionais na rede pública para atender pessoas com TEA. Ele destacou que a inclusão deve ocorrer em todos os espaços: terapias, escolas e dentro das famílias. “É importante cuidar de quem cuida. Uma mãe e um pai bem cuidados cuidarão melhor de seus filhos”, disse Fonseca.
Ele convidou os vereadores de Pindamonhangaba para conhecer a Casa do Autista de Taubaté e ressaltou que a inclusão não tem fronteiras. “As famílias sofrem porque não têm rede de apoio. É preciso que o poder público olhe por essas pessoas”, concluiu.
