Com a participação popular no encaminhamento de denúncias sobre descarte irregular de resíduos em via pública, a Prefeitura de Pindamonhangaba está intensificando as penalidades para quem pratica essa infração.
Na última terça-feira (4), a Secretaria de Administração recebeu imagens de um motociclista realizando descarte irregular na rua Pastor José Martins de Freitas, um dos pontos mais críticos de descarte no bairro do Castolira.
Um morador do bairro flagrou um homem, com uma motocicleta Honda CG 150 e com placa identificada, retirando resíduos de sua moto e descartando na calçada. O morador fez a denúncia pelo canal de WhatsApp 3644-5600 e a Prefeitura imediatamente iniciou o processo de identificação do autor. Mediante a placa do veículo, a Prefeitura teve acesso ao proprietário, identificando-o como um morador do Araretama e encaminhou ao mesmo o auto de infração e multa. Conforme a legislação em vigor, o indivíduo terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. A multa para essa infração, estabelecida no Artigo 207 da Lei Complementar 77/2023, tem valor de R$ 2.610,10, determinado no Artigo 211 da mesma lei.
“Esse trabalho de receber as denúncias da população nos ajuda muito a identificar os autores. A denúncia pode ser pelo protocolo 1 Doc, pela Ouvidoria, ou pelo nosso novo canal de denúncias via WhatsApp 3644-5600, criado especialmente para mantermos a cidade livre de entulho e punirmos as pessoas que jogarem entulho. É importante ressaltar que a denúncia é mais eficiente quando a pessoa encaminha fotos ou vídeos para que possamos identificar o autor e assim combater essa prática que prejudica demais a nossa população”, afirmou o secretário adjunto de Administração, João Gontijo.
Ele lembrou que a rua Pastor José Martins de Freitas, no Castolira, por exemplo, já recebeu limpeza este ano, com remoção de aproximadamente 120 toneladas de lixo e entulho. “É uma força-tarefa que a administração municipal tem feito para manter toda a cidade limpa. Em 2024, por exemplo, retiramos mais de 60 mil toneladas de lixo e entulho das ruas da cidade. Para coibir essa prática ilegal, estamos reforçando nossas ações de limpeza e convidando a população a denunciar os infratores”, completou João Gontijo.
Em diversos pontos da cidade, a Prefeitura está instalando placas informando que o descarte irregular é crime e informando o número 3644-5600 para denúncias via WhatsApp.
