A campanha “Destina Ação” reforça a importância da participação cidadã ao orientar contribuintes sobre como destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos. A Secretaria de Assistência Social de Pindamonhangaba destaca que o procedimento pode ser feito de forma simples, diretamente na declaração, sem gerar custos adicionais ao contribuinte.
O prazo para realizar a destinação segue até o dia 29 de maio de 2026, permitindo que contribuintes direcionem recursos aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, fortalecendo ações sociais desenvolvidas no próprio município.
De acordo com o guia informativo da campanha, o processo deve ser iniciado após o preenchimento completo da declaração, incluindo dados pessoais, rendimentos, bens e outras informações. Em seguida, o contribuinte deve acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração”, pelo site oficial da Receita Federal do Governo do Estado: gov.br/receitafederal.
Em 2026, o serviço está disponível por meio do portal Gov.br, na seção “Meu Imposto de Renda”, onde é possível preencher a declaração online pelo e-CAC ou baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD) para computador. Também há a opção de realizar todo o processo pelo aplicativo oficial “Receita Federal”, disponível para smartphones e tablets.
Na aba “Criança e Adolescente”, é necessário clicar em “Novo” para inserir a destinação. O contribuinte pode escolher entre fundos municipais, estaduais ou nacionais e indicar o valor desejado. O limite global de destinação é de até 6% do imposto devido, sendo permitido até 3% para cada tipo de fundo quando a operação é realizada dentro da própria declaração. O sistema da Receita Federal já apresenta automaticamente os valores disponíveis, facilitando o preenchimento.
Após concluir essa etapa, o mesmo procedimento deve ser repetido na aba “Pessoa Idosa”, garantindo que ambos os públicos sejam contemplados.
O material também orienta que, após o envio da declaração, será necessário emitir e pagar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para cada destinação realizada. No entanto, os valores pagos são compensados posteriormente, não gerando custo adicional ao contribuinte.
Para realizar a destinação, o contribuinte deve utilizar os canais oficiais da Receita Federal.
Entre os pontos de atenção, a campanha destaca que o prazo de entrega da declaração — e, consequentemente, da destinação — vai de 23 de março a 29 de maio de 2026. A destinação direta só pode ser feita por contribuintes que optarem pelo modelo de Deduções Legais, conhecido como “Declaração Completa”. Além disso, é fundamental efetuar o pagamento dos DARFs gerados até o último dia do prazo, garantindo a validação da destinação.
A campanha conta com o apoio de instituições como a Receita Federal, a Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba (Acip), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal do Idoso e a Prefeitura de Pindamonhangaba.
Com caráter educativo e informativo, a “Destina Ação” busca ampliar o conhecimento da população sobre essa possibilidade prevista em lei, incentivando que parte do imposto permaneça no município e contribua diretamente para o desenvolvimento de projetos sociais voltados à proteção e ao bem-estar de crianças, adolescentes e idosos.
