A Câmara de Pindamonhangaba promoveu na terça-feira, dia 11 de junho, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 20ª sessão ordinária de 2024, com a participação de todos os vereadores e da vereadora. A Ordem do Dia contou com quatro projetos que foram analisados pelos parlamentares. Além desses documentos, os vereadores avaliaram, discutiram e votaram diversos requerimentos, moções e indicações definidos e lidos no expediente, inclusive aqueles apresentados de forma verbal.
Alteração de Destinação de Imóveis
O Plenário da Câmara de Pindamonhangaba iniciou as atividades com a análise (em regime de urgência) do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024, do Poder Executivo, que “Altera a destinação de parte do imóvel objeto da matrícula nº 79.417, de área institucional para sistema de lazer e destinação de parte do imóvel objeto da matrícula nº 79.523, de sistema de recreação para área institucional, no Município e dá outras providências”. Com votação unânime, o PLO foi aprovado.
A Prefeitura informou que a alteração de destinação de áreas públicas será nos bairros Jardim Bela Vista ‘B’ e Villaverde em Pindamonhangaba, em virtude da necessidade de alteração de destinação de parte do sistema de lazer do Loteamento Jardim Bela Vista e parte da área institucional do loteamento Residencial e Comercial Villaverde, com a intenção de implantação do Posto de Entrega Voluntária de Descartes – PEV Bela Vista. O Executivo esclareceu que “tal medida é justificada e inserida na competência discricionária da Administração Pública em definir qual a melhor finalidade a ser dada às suas áreas públicas oriundas de loteamento, tendo sempre em vista a prevalência da supremacia do interesse público e, no caso específico, em atendimento às ações de planejamento em Meio Ambiente, tendo em vista o alicerce estrutural dos princípios da universalidade, equidade e integralidade”.
Denominações de Vias Públicas
As ruas e avenidas do Loteamento Residencial e Comercial Terra Nova, no bairro Feital, terão novas denominações. Pelo menos é o que indica a aprovação de dois novos Projetos de Lei na Câmara de Pindamonhangaba.
O primeiro PLO apreciado – e confirmado por 10 votos favoráveis – pelos vereadores foi o nº 91/2024, do vereador Pastor Marco Mayor e subscrito pelo vereador José Carlos Gomes – Cal, que “Denomina vias localizadas no Loteamento Residencial e Comercial Terra Nova, no bairro Feital”. Foram denominadas as seguintes vias públicas:
- Avenida 1 – Avenida Pr. José Rodrigues da Conceição
- Rua 1 – Rua Alcides Pedro
- Rua 2 – Rua Nilza Custodio de Almeida
- Rua 3 – Rua Pr. Antonio Rodrigues da Silva
- Rua 5 – Rua Pr. Benedito Apolinário da Cunha
- Rua 7 – Rua Grigório Oliveira Pires
- Rua 8 – Rua Maria Aparecida de Oliveira Oliveira
- Rua 9 – Rua Severina Ramos da Silva
- Rua 10 – Rua Maria Ramos da Conceição
- Rua 11 – Rua Luzia de Lourdes Pereira Bueno
- Rua 12 – Rua José Cruz da Silva
- Rua 13 – Rua Adélia Ferreira Pires de Oliveira
- Rua 14 – Rua Isaias da Silva
- Rua 15 – Rua Pr. Antonio Eduardo Azevedo
Logo em seguida, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2024, do vereador José Carlos Gomes – Cal e subscrito pelo vereador Pastor Marco Mayor, que “Denomina vias localizadas no Loteamento Residencial e Comercial Terra Nova, no bairro Feital”. Por este PLO foram nominadas as seguintes ruas:
- Rua 04 – Rua Luiz Ferreira – Ex-Combatente da 2ª Guerra Mundial
- Rua 06 – Rua Sebastião Rodrigues Simões
- Rua 16 – Rua Mariza Nanci de Paiva Alves
- Rua 17 – Rua Cristóvão Alves Franco
Dia Municipal do Tropeiro
Fechando a pauta das votações da Ordem do Dia, os edis discutiram e aprovaram – por 10 votos favoráveis – o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2024, do vereador Norberto Moraes, que “Institui no Calendário Oficial do Município a comemoração do Dia Municipal do Tropeiro”. A aprovação determina que “fica instituída a primeira quinzena do mês de julho como data comemorativa ao Dia Municipal do Tropeiro, sendo que a comemoração será realizada, anualmente, coincidindo com as festividades do Aniversário da Cidade”.
