Os vereadores e a vereadora de Pindamonhangaba se reuniram no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” nesta terça-feira, dia 22 de abril e realizaram a 13ª sessão ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia, assuntos como atendimento psicológico de responsáveis por pessoas com deficiência e do Selo Agrícola foram debatidos. Ao todos foram apreciados e discutidos 5 projetos e 2 inclusões, sendo que 5 foram aprovados e outros 2 foram adiados pelos parlamentares. Inúmeros requerimentos, indicações e moções também foram lidos e aprovados na plenária da Câmara.
Projetos adiados
Os trabalhos legislativos foram abertos com a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Denomina de ‘Fausto Salgado Vasques’ a rotatória localizada na Rodovia Vereador Abel Fabrício Dias, entre os bairros Parque das Palmeiras e Jardim Morumbi”. A pedido do autor, o projeto foi adiado. Na sequência, o plenário também deliberou pelo adiamento do Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025, que “Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Pindamonhangaba, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ”. O pedido foi formulado pela vereadora Ana Paula Goffi e aprovado por 10 votos.
Programa “Terceira Idade em Movimento”
Na pauta, o Substitutivo nº 02/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Terceira Idade em Movimento” no âmbito do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências” também foi aprovado em votação unânime.
A finalidade do Programa é incentivar a prática de atividades físicas e esportivas para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, preferencialmente em equipamentos públicos municipais, sendo que o programa poderá ser desenvolvido em praças, ruas, avenidas, parques, escolas e áreas verdes, desde que compatíveis ou adaptadas para tal finalidade. Os objetivos são: estimular a prática regular de exercícios físicos, como caminhadas, alongamentos e relaxamento, nos turnos matutino e vespertino; promover campanhas educativas sobre temas relevantes para a saúde da população idosa, como vacinação, prevenção de doenças e hábitos saudáveis de vida e fomentar atividades de monitoramento periódico da saúde dos participantes, como aferição de pressão arterial e controle de diabetes.
Atendimento Psicológico
A seguir, o plenário avaliou – e aprovou por 10 votos – o Substitutivo nº 19/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, do vereador Marco Mayor, que “Dispõe sobre a prioridade na lista de espera para atendimento psicológico de pais e/ou responsáveis por pessoas com deficiência no município de Pindamonhangaba-SP e sobre a possibilidade de oferta de psicoterapia online pelo município”.
Desta forma, de acordo com o artigo 1°, fica garantida a prioridade na lista de espera para atendimento psicológico oferecido pelo município de Pindamonhangaba-SP a pais e/ou responsáveis por pessoas com deficiência, visando à promoção da saúde mental e do bem-estar desses cuidadores. O município também poderá oferecer a modalidade de atendimento psicológico online, considerando a dificuldade desses responsáveis em se ausentar para atendimento presencial. Segundo o autor, “a implementação desta política pública contribuirá significativamente para o bem-estar dessas famílias e, consequentemente, para a qualidade de vida das pessoas com deficiência sob seus cuidados”.
Selo Agrícola
Fechando os trabalhos da Ordem do Dia da sessão, o Projeto de Resolução nº 13/2025, do vereador Felipe César Filho – FC, que “Cria o Programa ‘Selo Agrícola’ no município de Pindamonhangaba e dá outras providências” foi debatido e aprovado por unanimidade.
O Programa “Selo Agrícola” no município de Pindamonhangaba visa certificar as unidades agropecuárias que cumpram com a função de produzir, preservar o meio ambiente e respeitar as obrigações legais e será desenvolvido e implementado pela Câmara de Vereadores, sendo de competência da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Assuntos Rurais, Ecologia e Meio Ambiente – COSP, conforme os seguintes critérios: valorizar a agricultura familiar e a produção local; propor boas práticas agrícolas fundamentadas na preservação do meio ambiente; incentivar a produção de produtos orgânicos e técnicas agroecológicas e estimular o cumprimento da função social da terra e das obrigações previdenciárias e trabalhistas. O Selo Agrícola terá validade de um ano, podendo ser renovado anualmente.
Inclusões
Por força do Regimento Interno e com as assinaturas legais, dois Projetos foram incluídos para votação em plenário. O primeiro foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Institui homenagem a ser prestada aos atletas da A.E. Industrial de Pindamonhangaba pelos 50 anos da conquista do título de campão amador do Estado de São Paulo”. Com 10 votos favoráveis, o projeto foi aprovado. A homenagem aprovada ao time da A.E. Industrial pela conquista do título de Campeão Amador do Estado de São Paulo, obtido no ano de 1975, em competição disputada no Estádio Cícero Pompeu de Toledo – Morumbi será feita em maio. Segundo o autor, “a realização de uma Sessão Solene para a entrega de láureas aos homenageados reforça o compromisso do Poder Legislativo Municipal em preservar e valorizar a memória esportiva da cidade”.
Em seguida, o pleno da Casa apreciou – e aprovou por unanimidade – o Projeto de Resolução nº 15/2025, da Mesa Diretora, que Altera a Resolução nº 12/2021, que ‘Concede Cesta Básica aos servidores e estagiários da Câmara de Pindamonhangaba’.
A alteração será feita no parágrafo 1° do artigo 1° da Resolução citada, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° (…) § 1° A Cesta Básica será fornecida através de crédito no valor de 10 (dez) Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba – UFMP”.
Segundo os integrantes da Mesa Diretora, “o objetivo desta alteração é preservar o poder de compra, promover o bem-estar social e assegurar condições dignas de subsistência, frente à elevação do custo de vida aos servidores e estagiários, sendo que o reajuste é tecnicamente fundamentado por dados recentes do IBGE, DIEESE, FGV, Fundação Seade e Observatório do Mercado de Trabalho da RMVale, com destaque para o aumento dos preços de itens essenciais de alimentação, higiene, limpeza e gás de cozinha”.
