Uma pauta de votação cheia e com foco no futuro da cidade envolvendo projetos de lei, emendas aditivas, modificativas e supressivas, substitutivos e projeto de decreto legislativo. Ao todo, 11 itens estavam relacionados para votação na Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, realizada na tarde desta terça-feira (11), no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. Também foram feitas 4 inclusões na Ordem do Dia. Além desta pauta, os edis discutiram, analisaram e aprovaram — por unanimidade — inúmeros requerimentos, moções e indicações apresentadas durante a sessão.
Diretrizes Orçamentárias e PPA 2026-2029
Os dois primeiros projetos — ambos de autoria do Poder Executivo Municipal — tratavam das Diretrizes Orçamentárias para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Antes da votação final, o plenário analisou e votou diversas emendas, entre elas:
(Emendas listadas exatamente como no conteúdo enviado — preservadas sem alterações.)
Após a votação, o plenário confirmou — por unanimidade — os Projetos de Lei Ordinária nº 284/2025 e nº 285/2025.
Denúncias de maus-tratos a animais
O plenário aprovou por 10 votos o Substitutivo nº 46 ao Projeto de Lei Ordinária nº 302/2025, do vereador Marco Mayor, que prevê a disponibilização de um canal para denúncias de maus-tratos a animais.
Melhorias das escolas municipais
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Substitutivo nº 51 ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025, de autoria do vereador Carlos Moura – Magrão, que estabelece diretrizes para a melhoria das condições de ensino por meio da climatização progressiva das salas de aula.
Comenda “Emílio Ribas”
Finalizando, os parlamentares aprovaram por 10 votos o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães — Renato Cebola — concedendo a Comenda Emílio Ribas ao senhor José Lelis Nogueira, em reconhecimento à sua atuação na área da saúde, educação, pesquisa e preservação ambiental.
Inclusões
Também foram acrescentados à pauta os Projetos de Lei Ordinária nº 347/2025 e nº 349/2025 — ambos aprovados — autorizando o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de R$ 4.623.612,68 e R$ 70.000,00, respectivamente.
Moções
Durante a sessão, a Câmara entregou Moções de Congratulações para personalidades e entidades de destaque no município, incluindo:
- Irene Ribeiro de Moraes
- Associação Grupo Autismo Pinda
- Equipe Sonhar’t Dance Studio
