Saúde e Cultura foram os
assuntos discutidos nesta terça-feira, dia 18 de junho, no
Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” durante a
realização da 21ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. A plenária oficial
contou com 4 Projetos listados na Ordem do Dia e todos
os vereadores estiveram presentes. Os projetos foram discutidos pelos parlamentares e
todos receberam aprovação.
Além desses itens, os vereadores avaliaram e aprovaram
– por unanimidade – inúmeros requerimentos, moções
e indicações constantes no
expediente, inclusive aqueles
apresentados de forma verbal.
Utilidade Pública
A Associação Pindamonhangabense de Equoterapia
Cavalgar foi declarada de ‘Utilidade Pública”. Isso foi o que
determina o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2024, de autoria
do vereador Gilson Nagrin. A
aprovação do PLO foi por 10
votos favoráveis. A Associação Pindamonhangabense
de Equoterapia Cavalgar está
regularmente registrada no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n°
18.583.311/0001-96.
Selo ‘Amigo da Cultura’
Na sequência dos trabalhos, o plenário debateu o
Projeto de Lei Ordinária nº
109/2024, do vereador Herivelto dos Santos Moraes – Herivelto Vela, que “Disciplina
o selo ‘Amigos da Cultura’,
visando o aprimoramento e
eficácia do setor, conforme
especifica e dá outras providências”. Os vereadores aprovaram o Projeto por unanimidade.
De acordo com o artigo 1º
do projeto, “o Selo “Amigos
da Cultura” será conferido às
empresas privadas ou pessoas físicas que investirem em
projetos artístico-culturais
desenvolvidos ou em desenvolvimento no âmbito de Pindamonhangaba, desde que
esses projetos contemplem
uma das seguintes práticas
de incentivo ou fomento: I – a
formação, o fortalecimento e a preservação dos patrimônios
público, histórico ou cultural,
materiais ou imateriais; II –
o livro e a leitura; III – tanto
a produção quanto a difusão
cultural e artística; IV – as diferentes expressões culturais
da sociedade; V – a cooperação cultural, em especial, iniciativas ligadas às entidades
de classe, sociedade civil em
geral e à Secretária Municipal
da Cultura e Turismo e VI – o
desenvolvimento da economia da cultura, considerando
em primeiro plano o interesse
público e o respeito à diversidade cultural”.
O selo “Amigos da Cultura” será concedido pela Câmara de Pindamonhangaba,
mediante requerimento de
solicitação ou indicação da
própria pessoa que receberá
o selo; de Vereadora ou Vereador e das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.
Alteração de Lei
A Ordem do Dia da sessão
ordinária prosseguiu com a
análise do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, do vereador Norberto Moraes, que
“Altera a Lei Complementar
n° 71/2023, que ‘Dispõe sobre a
regularização das edificações
no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências’. Por 10 votos favoráveis o projeto foi aprovado.
Segundo texto do artigo 1º,
o projeto aprovado determina
que fica alterado o artigo 13 da
Lei Complementar n° 71/2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 13 – O prazo de vigência desta lei será até 31 de
dezembro de 2024”.
Na justificativa, o vereador
observou que “o projeto altera o prazo de vigência de lei
permitindo, assim, que mais
edificações clandestinas e/ou
irregulares possam vir a ser
regularizadas em Pindamonhangaba.
Cidadã
Pindamonhangabense
E fechando a pauta do Ordem do Dia, o plenário optou
pela aprovação – por unanimidade – do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023,
do vereador Renato Nogueira
Guimarães – Renato Cebola,
que “Concede o Título de Cidadã Pindamonhangabense”.
A homenageada será a senhora Ana Paula de Almeida
Miranda, atual Secretária de
Assistência Social de Pindamonhangaba, pelos relevantes serviços prestados ao município. De acordo com o autor
da proposta, o objetivo da indicação é reconhecer e celebrar a excepcional contribuição de Ana Paula de Almeida
Miranda à cidade.
Biografia
Nascida em 17 de agosto de
1975, em Taubaté, Ana Paula
é uma profissional com uma
extensa e notável história no
campo da Assistência Social.
Ana Paula é gêmea de Alessandro de Almeida Miranda
e filha de Antônio Galvão da
Costa Miranda e Maria Aparecida de Almeida Miranda. Casada há 26 anos com o senhor
Adilson, é mãe de três filhos:
Thiago, Guilherme e Maria
Victoria. Formada em Serviço Social pela Universidade
de Taubaté, Ana Paula possui
pós-graduação pela Faculdade Paulista de Serviço Social
de São Paulo, em 2007.
Ana Paula foi indicada pelo
Poder Público como membro
titular do Conselho Municipal de Assistência Social de
Taubaté. Destaca-se também
como técnica responsável
pela implementação do Projeto Espaço de Convivência da
Melhor Idade do Instituto das
Franciscanas Missionárias do
Brasil, de 2011 a 2021. O projeto foi internacionalmente
reconhecido, sendo destaque
na revista do Instituto em
Roma e circulando em 71 países. Sua atuação se estendeu
para o município de São Luiz
do Paraitinga, onde recebeu
inúmeras menções da Câmara Municipal, bem como o
Prêmio Nacional Sustentabilidade Social “Premium Brasil
Group” em Foz do Iguaçu.
Como professora de Serviço Social na Faculdade
Anhanguera de Taubaté, Ana
Paula compartilhou seu conhecimento e experiência
com as futuras gerações de
assistentes sociais. Chegou
em Pindamonhangaba em
2017 para assumir a Diretoria
de Assistência Social e imprimiu uma marca indelével em
sua gestão. Sob sua liderança,
iniciativas inovadoras, que
trouxeram benefícios tangíveis, promovendo uma transformação positiva no tecido
social da cidade. Atualmente,
Ana Paula é a Secretária de
Assistência Social de Pindamonhangaba.
Tribuna do Livre
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, o espaço
democrático da Tribuna Livre
foi ocupado pelo Professor
César Leandro. Ele abordou o
assunto ‘Estado de escuridão
na Rodovia Vereador Abel Fabrício Dias, que vai
para Moreira César internamente’.
Nos 5 minutos de
uso do espaço, o
professor discorreu sobre os graves problemas enfrentados por alunos,professores e a população emgeral na escuridão desta rodovia que liga a região centralda cidade ao Distrito de Moreira César. César é professorda FATEC e relatou que muitas alunas e alunos oriundosda faculdade estão colocadosem grandes indústrias e empresas do Estado e do Brasil.“Está na hora de as autoridades se unirem e fazer algumacoisa. É muito mato, falta deiluminação e quem passa pelarodovia não vê a nossa Escola”. Ele concluiu: “Precisamosdo apoio e conto com os senhores vereadores para nosauxiliar nesta jornada pelasmelhorias na região da nossaescola”.
