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Vereadores de Pindamonhangaba aprovam Projeto de Lei que municipaliza travessa localizada no bairro Cruz Pequena

No Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, os edis aprovaram ainda um Projeto de Decreto Legislativo que concede o “Mérito Legislativo” ao esportista e dirigente Antônio Carlos Macedo Giudice

Em uma nova sessão ordinária – a 27ª do ano – os vereadores de Pindamonhangaba promoveram nesta terça-feira, dia 15 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a votação de 3 Projetos que estavam relacionados na pauta da Ordem do Dia. Ainda nesta plenária, os parlamentares discutiram e aprovaram inúmeros requerimentos, indicações e moções apresentadas dentro prazo regimental. Por problemas de saúde na família, a única ausência foi da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha.

Vereadores de Pindamonhangaba aprovam Projeto de Lei que municipaliza travessa localizada no bairro Cruz Pequena

No Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, os edis aprovaram ainda um Projeto de Decreto Legislativo que concede o “Mérito Legislativo” ao esportista e dirigente Antônio Carlos Macedo Giudice

Travessa no Cruz Pequena

O início dos trabalhos legislativos aconteceu com a análise do Projeto de Lei nº 150/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, que “Dispõe sobre a municipalização da travessa localizada no Bairro Cruz Pequena, com início na Estrada Municipal Jesus Antônio de Miranda”. Após os pareceres favoráveis das Comissões da Câmara e os debates, o documento foi aprovado por 10 votos favoráveis.

Segundo o projeto, o acesso mencionado, com início na Estrada Municipal Jesus Antonio de Miranda, possui aproximadamente 340 metros, com largura transversal variando entre 4,80m e 6,90m e, conforme informação do setor responsável da municipalidade, o estado de conservação é regular e não há nenhuma porteira ou qualquer outro obstáculo que impeça o livre trânsito, sendo que 12 propriedades têm acesso por essa via. De acordo com o Poder Executivo, “a municipalização dessa via possibilitará a implantação de benfeitorias que trarão melhor qualidade de vida aos moradores, sendo importante para que a concessionária Sabesp também possa executar obras de infraestrutura necessárias para futuro projeto de regularização fundiária do bairro”.

Recursos para Organizações Sociais

Seguindo o rito da sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 157/2023, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2023, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências” foi o próximo a ser analisado e votado. O projeto acabou sendo aprovado por unanimidade. O total dos repasses somou o valor de R$ 2.485.325,44.

Nas explicações do Poder Executivo, os projetos que receberão os repasses da Prefeitura foram apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil em atendimento ao Chamamento Público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Todos os projetos foram aprovados pelas Resoluções CMDCA nº 143, de 23 de maio de 2023, e nº 148, de 27 de maio de 2023.

Mérito Legislativo

No final da pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023, de autoria do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Concede Título de Mérito Legislativo” foi o último a ser apreciado e votado. Por unanimidade, o PDL foi aprovado. Desta forma, o Título de Mérito Legislativo será concedido ao senhor Antônio Carlos de Macedo Giudice, pelo trabalho desenvolvido para o engrandecimento do nome de Pindamonhangaba.

Biografia

Antônio Carlos de Macedo Giudice nasceu em Pindamonhangaba no dia 15 de dezembro de 1957. Ele é conhecido por seu envolvimento no mundo dos esportes e pela sua longa carreira na indústria. Após concluir seus estudos na Escola “João Gomes de Araújo”, Antônio Carlos graduou-se em Educação Física pela Universidade de Taubaté. Ao longo de sua vida, Antônio Carlos sempre residiu em Pindamonhangaba, cidade que considera seu lar. Um marco importante em sua trajetória pessoal foi o nascimento de seus filhos e netos, que trouxeram alegria e realização à sua vida.

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Pindamonhangaba, BR
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