Na mesma Sessão, foi instituída o Dia do Combate à Aporofobia e a obrigatoriedade de placas de Incentivo à Vida, em locais propícios ao suicídio
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou no último dia 19 de setembro, a sua 32ª Sessão Ordinária. Constaram da Ordem do Dia oito proposituras, sendo sete aprovadas por unanimidade e uma adiada devido à apresentação de emenda.
O Projeto de Lei nº 231/22, de autoria do vereador Herivelto dos Santos Moraes – Herivelto Vela (PT), que institui o Dia do Combate à Aporofobia, foi aprovado por unanimidade. Aporofobia é o repúdio, aversão ou desprezo pelos pobres ou desfavorecidos.
O Projeto de Lei nº 170/23, de autoria do vereador Marco Mayor (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de placas de Incentivo à Vida em locais propícios ao suicídio. O projeto visa aumentar a conscientização sobre a prevenção do suicídio e foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 174/23, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Jovem Aprendiz junto ao Poder Executivo Municipal, foi adiado devido à apresentação de uma emenda.
O Projeto de Lei nº 178/23, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$15.500,00 para adequações necessárias em relação às emendas impositivas de 2022.
O Projeto de Lei Complementar nº 05/23, de autoria do Executivo, institui novas regras para uso do solo no Município de Pindamonhangaba. O projeto visa adequar a legislação municipal ao Plano Diretor de Pindamonhangaba e foi aprovado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 13/23, de autoria do vereador Norberto Moraes (PP), concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense ao Cirurgião Dentista Ronald Lima, pelos serviços prestados ao município.
O Projeto de Resolução nº 07/23, de autoria do vereador Norberto Moraes (PP), denomina a Sala da Ouvidoria da Câmara de Jairo Marcondes de Oliveira – Vereador Jairão, em homenagem ao primeiro Ouvidor da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba.
O Projeto de Resolução nº 08/23, também de autoria do vereador Norberto Moraes em parceria com o vereador José Carlos Gomes – Cal, denomina a Galeria de Fotos dos ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba em homenagem a Wilson Valentini, ex-vereador da Casa de Leis.
Todas as proposituras mencionadas foram debatidas e votadas na sessão.
