No fechamento do semestre dos trabalhos legislativos, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu neste dia 14 de julho, terça-feira, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 25ª sessão ordinária deste ano. As atividades legislativas da reunião pública contaram com a presença e participação efetiva de todos os vereadores e da vereadora. A Mesa Diretora relacionou na Ordem do dia, 3 projetos e 4 vetos para discussão e votação e incluiu também outros 3 Projetos de Lei Ordinária. No expediente da sessão ordinária, os requerimentos, indicações e moções lidas e discutidas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário.
O sistema viário municipal foi o assunto do primeiro item debatido pelo plenário. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 74/2026, do vereador Norberto Moraes, que “Denomina de ‘NELSON DE BARROS ABREU’, a travessa da Avenida Antônio Pinheiro Júnior, ao lado do número 2.027” foi aprovado por 10 votos.
Sétimo filho do casal Francisco de Barros Abreu e Benedita Barreira de Barros, Nelson de Barros Abreu nasceu em Roseira no dia 11 de setembro de 1931. Mudou-se para Pindamonhangaba no bairro Piracuama e viveu ali até 1955. Posteriormente mudou-se para Taubaté e casou-se com Lígia Vieira com quem teve uma filha, Maria do Carmo. Após ficar viúvo, em 1960, casou-se com Luiza Miranda de Barros (Dona Lozinha), com quem teve mais seis filhos. Retornou para Pindamonhangaba em 1972 e residiu na Granja São Luiz, Campo Alegre. Na década de 90 fez parte do corpo administrativo da Comevap. Faleceu em 2011 deixando, também, como legado a honestidade, o trabalho com esforço e o caráter, tinha uma fama de bravo mas um coração que derretia a cada objetivo alcançado pelos filhos e netos.
Na sequência dos trabalhos, os vereadores e a vereadora apreciaram 4 Vetos interpostos pelo Poder Executivo.
- Veto nº 11/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 94/2026, do Poder Executivo, que “Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 70/2026, que Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 6.869, de 07 de novembro de 2024, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba a realização da Feira da Vila, e dá outras providências”. Rejeitado por 9 votos a 1.
- Veto nº 12/2026 ao Substitutivo nº 14/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 71/2026 que Institui diretrizes para o incentivo à valorização dos saberes das pessoas idosas por meio de ações intergeracionais no Município de Pindamonhangaba, no âmbito do Programa ‘Vovô E Vovó Sabem Tudo’, e dá outras providências”. Rejeitado por 10 votos.
- Veto nº 13/2026 ao Substitutivo nº 20/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 72/2026, que Institui diretrizes para a instalação de placas e mapas táteis (Braille) nos pontos de embarque e desembarque, terminais de ônibus e estações rodoviárias no âmbito do Município, e dá outras providências”. Rejeitado por unanimidade.
- Veto nº 14/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 69/2026, que Institui o Programa de Atenção Psicológica à Comunidade Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” Rejeitado por 10 votos.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, de autoria do vereador Marco Mayor, que “Concede o Diploma RÔMULO CAMPOS D´ARACE” foi o quinto item da Ordem do Dia a ser avaliado pelos parlamentares. Foi aprovado por 10 votos. O diploma será concedido ao Professor Doutor José Valdez de Castro Moura, pela relevante contribuição para a literatura de Pindamonhangaba.
José Valdez de Castro Moura é médico, nascido em Limoeiro do Norte, Ceará, em 08 de agosto de 1949. Mestre e Doutor pela USP exerceu atividade de Pediatra no SUS Pindamonhangaba durante 35 anos. Foi Professor de Pediatria e Adolescência na Faculdade de Medicina de Taubaté. Como Poeta, é Trovador premiado em todo Brasil e Portugal. Foi Presidente da União Brasileira de Trovadores (UBT PINDAMONHANGABA). Desenvolveu o Juventrova, com os Professores e alunos de Língua Portuguesa. Ingressou na APL em 1993, ocupando a Cadeira do grande jornalista Rômulo Campos D’Arace. Mantém há mais de 25 anos a Coluna Vanguarda Literária na Tribuna do Norte, onde escreve sobre literatura e filosofia.
Na conclusão dos projetos da Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 06/2026, dos vereadores Marco Mayor; Ana Paula Goffi; Carlos Moura – Magrão; Felipinho César; Gari Abençoado; Gilson Nagrin; Norberto Moraes; Professor Everton; Professor Felipe Guimarães; Renato Cebola e Rogério Ramos, que “Denomina a Sala da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba” foi discutido e aprovado por unanimidade.
Nascida em 11 de janeiro de 1965, em Pindamonhangaba, Irene Marques Teodoro era filha de José Marques e Maria de Lourdes Marques e tinha 14 irmãos. Casou-se com Ricieri Teodoro, com quem teve duas filhas: Talita e Tuany. Seu primeiro emprego foi na Loja Joia Calçados. Trabalhou também na Santa Casa, na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, como assessora parlamentar do vereador Jânio Ardito Lerario. Em todos esses anos na política, Irene fez um trabalho social importante. Sempre muito intensa e festeira, completou 60 anos em janeiro de 2025. Faleceu em 24 de abril de 2025.
Por meio do Decreto Legislativo nº 20/2026, de autoria do vereador Norberto Moraes, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba concedeu, solenemente, o Título de Cidadã Pindamonhangabense à Senhora Luiza Aparecida Miranda de Barros Abreu, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba. A entrega da homenagem contou com a presença de familiares e amigos da homenageada.
A Mesa Diretora também promoveu a inclusão de 3 Projetos de Lei para votação em plenário. O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2026, da Prefeitura, que “Dispõe sobre a alteração de metas, indicadores e custos nos anexos II e III da Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2025, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Pindamonhangaba para o período de 2026 a 2029. Foi confirmado pelos vereadores com 10 votos favoráveis. As alterações de que trata esta Lei têm por finalidade promover a compatibilização do Plano Plurianual com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
Em seguida, o Projeto de Lei Ordinária nº 165/2026, do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial” foi apreciado e aprovado por unanimidade.
Com a aprovação, o Executivo Municipal foi autorizado a abrir, por Decreto, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 310.454,00 (trezentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas coletivas nº 20 e nº 39 e à emenda impositiva (saúde) nº 21 para as Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente.
E, por último, o plenário avaliou – e aprovou por 10 votos – o Projeto de Lei Ordinária nº 166/2026, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, o imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, destinado à implantação do Complexo de Saúde Infantil, e dá outras providências”. O imóvel a ser adquirido destina-se à implantação do Complexo de Saúde Infantil do Município. A aquisição fica autorizada pelo valor de R$ 4.230.800,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil e oitocentos reais), observadas as condições estabelecidas pelo INSS no respectivo processo administrativo de alienação, especialmente quanto ao pagamento do sinal e à quitação integral do preço antes da lavratura da escritura pública de compra e venda.
Por força do artigo 132 do Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba entra em ‘recesso parlamentar oficial’ a partir do dia 16 de julho, quinta-feira, devendo encerrar o período na sexta-feira, 31 de julho.
A retomada de todos os trabalhos legislativos na Casa Legislativa ocorrerá a partir do dia 3 de agosto, segunda-feira, sendo que a primeira reunião oficial ordinária do segundo semestre de 2026 está prevista para ocorrer a partir das 17 horas, do dia 05 de agosto, no Plenário ‘Dr. Francisco Romano de Oliveira’. Mesmo com o período de recesso parlamentar, as atividades administrativas internas dos diversos setores da Câmara (Administração, Legislativo, Jurídico, Finanças, Recursos Humanos, Ouvidoria, Comunicação e Tecnologia da Informação) permanecem inalteradas com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. A Câmara de Pindamonhangaba está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A população também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda) ou através do nosso portal: www.pindamonhangaba.sp.leg.br.
