Servidores da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura receberam treinamento sobre as novas normativas do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A reunião ocorrida na sede da secretaria no dia 12 de junho, com a técnica do INSS, Maria Claudia, e os servidores da Secretaria de Assistência Social de Pindamonhangaba, teve o objetivo de esclarecer as novas normativas do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que entraram em vigor nos últimos 2 anos.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência ou idosas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
A técnica do INSS explicou aos servidores da Secretaria de Assistência Social de Pindamonhangaba os procedimentos para a solicitação, a análise e o pagamento do BPC/LOAS, bem como as orientações para o acompanhamento dos beneficiários e a atualização dos dados cadastrais.
Entre as principais mudanças nas normativas do BPC/LOAS, destacam-se: a ampliação do conceito de família, que passa a incluir também os enteados e os menores sob guarda, a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para todos os requerentes e beneficiários do BPC/LOAS e a revisão periódica dos benefícios concedidos, a fim de verificar o cumprimento dos requisitos legais.
“É importante que os servidores estejam atualizados sobre as novas normativas do BPC/LOAS, para que possam orientar os cidadãos de forma correta sobre o benefício”, afirmou a técnica do INSS.
