Os vereadores e a vereadora de Pindamonhangaba se reuniram no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” no dia 3 de junho, terça-feira, para a realização da 19ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares avaliaram quatro projetos e um veto do Executivo relacionados na Ordem do Dia, além de três inclusões. Entre os projetos, destacou-se aquele que trata da segurança de pessoas com deficiência visual e outros dois que oferecem honrarias a personalidades da cidade. Também foram aprovados requerimentos, indicações e moções.
Segurança para deficientes visuais foi o tema do primeiro projeto analisado. O Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que dispõe sobre a instalação e manutenção de semáforos sonoros no município, foi aprovado por 10 votos. O projeto determina que os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo sonoro, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida, sempre que o fluxo de veículos ou de pessoas ou a periculosidade da via assim exigirem.
A área cultural também teve destaque com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 163/2025, do vereador Renato Cebola, que institui o FESTIPOEMA – Festival de Poemas de Pindamonhangaba. O festival será realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com a Academia Pindamonhangabense de Letras – APL, com objetivo de incentivar a criação literária e poética, valorizar a poesia como manifestação artística e cultural, estimular a interpretação cênica da poesia e promover o acesso à cultura em diferentes faixas etárias. O festival ocorrerá preferencialmente em outubro, com premiação aos três primeiros colocados de cada categoria.
Na sequência, o plenário avaliou o Veto nº 09/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 77/2023, referente ao Código de Postura do Município. O veto foi rejeitado por unanimidade.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, do vereador Carlos Moura – Magrão, que concede a Medalha Percy Newton de Lacerda César à radialista Clotilde Benedita de Oliveira, conhecida como Marisa Bueno, por sua significante atuação na comunicação. Marisa iniciou sua trajetória na adolescência e atuou em diversas rádios da região, atualmente integrando a equipe da Rádio 107 FM.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, do vereador Gari Abençoado, concedeu o Título de Cidadão Pindamonhangabense a Douglas Ribeiro Ramos, criador da Carreta do Dogão. Natural de Minas Gerais, Douglas chegou à cidade em 2016 e passou a participar ativamente de ações sociais, como o Paradão de Natal, além de contribuir com entidades locais como o Lar Irmã Terezinha e a APAE.
Entre as inclusões aprovadas, destaque para a Emenda Modificativa nº 05/2025 ao Projeto de Lei nº 205/2025, que altera o horário da Área Azul, estabelecendo o funcionamento das 8h às 18h de segunda a sexta-feira e das 8h às 13h aos sábados. O Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025 também foi aprovado, alterando artigos sobre regularização de estacionamento e competências das secretarias envolvidas. O objetivo é democratizar o uso do espaço público, permitindo que várias pessoas utilizem a mesma vaga ao longo do dia.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Durante a sessão, os vereadores realizaram ainda a entrega de honrarias. O vereador Professor Everton entregou a Moção de Congratulações nº 111/2025 à coordenadora da UPA Araretama, Fernanda Katiana Campos Ferreira. O vereador Carlos Moura – Magrão entregou o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Sandra Regina Gama de Aquino, pelos 35 anos de serviços prestados à Santa Casa de Pindamonhangaba. O presidente da Câmara, vereador Marco Mayor, concedeu a Moção de Congratulações nº 121/2025 às psicólogas Ana Letícia Cornetti e Maria Augusta Alves, organizadoras da Campanha ‘Maio Furta Cor’.
