A Polícia Civil de São Paulo iniciou um projeto piloto que permite realizar a identificação civil de recém-nascidos por meio da biometria e emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda na maternidade. A portaria da Delegacia Geral de Polícia autorizando a implantação do serviço foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Programa de Identificação Civil Neonatal, pioneiro no país, pretende garantir a inclusão formal da criança nos cadastros civis desde os primeiros dias de vida. Além disso, é uma ferramenta no combate ao tráfico de pessoas e ao desaparecimento de crianças.
“A ausência de tecnologia eficiente para esse serviço impedia a coleta da biometria dos recém-nascidos. Agora, com a criação e desenvolvimento do programa, conseguimos garantir a identificação civil do bebê ainda na maternidade com a coleta de biometria por meio de escâneres de alta definição”, disse o delegado Denis Almeida Chiuratto, do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Coordenada pelo IIRGD, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), a ação está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a obrigatoriedade da identificação dos recém-nascidos por parte dos estabelecimentos de saúde, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade.
O novo programa amplia esse direito, fazendo a integração com os sistemas civis de identificação com segurança e validade nacional.
Na capital paulista, para maior privacidade e efetividade do projeto, foi criada uma sala modelo de identificação civil estruturada e disponibilizada pelo hospital, conforme as diretrizes técnicas definidas pelo IIRGD.
O espaço conta com equipamentos de qualidade, alta tecnologia e profissionais capacitados. “As informações biométricas e biográficas do recém-nascido serão protegidas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados”, informou o delegado.
