Outros dois itens da Ordem do Dia também foram confirmados pelo plenário: os projetos que instituem a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e o que promove a acessibilidade, inclusão e os cuidados com a primeira infância
Os vereadores e a vereadora retornaram ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e realizaram, nesta terça-feira, 1º de setembro, a 30ª sessão ordinária de 2026. Por motivos de saúde, a única ausência da plenária foi a do vereador Renato Cebola. A reunião oficial da semana contou com 3 itens na pauta da Ordem do Dia e mais 3 Projetos de Lei inclusos. Todos os projetos receberam aprovação dos parlamentares, bem como os inúmeros requerimentos, indicações e moções lidas, apresentadas e discutidas no plenário.
Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino
O Projeto de Lei Ordinária nº 133/2026, do vereador Norberto Moraes, que “Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”, abriu as discussões da pauta de votação da Ordem do Dia. O documento recebeu 9 votos e foi aprovado.
O projeto institui, no âmbito de Pindamonhangaba, a ‘Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Feminino’, cuja finalidade é incentivar a geração de emprego, renda, autonomia financeira e oportunidades de desenvolvimento econômico para as mulheres do município. De acordo com o artigo 2º, também foi instituída a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada anualmente no mês de novembro, com o objetivo de promover a capacitação profissional; incentivo ao empreendedorismo; geração de oportunidades econômicas e fortalecimento do comércio local.
Outra definição do projeto destaca que a Câmara de Vereadores poderá realizar, anualmente, no mês de novembro, uma Sessão Solene em homenagem às mulheres empreendedoras do município, com a finalidade de reconhecer e valorizar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social da cidade, sendo que nesta solenidade serão homenageadas 5 (cinco) mulheres empreendedoras que tenham se destacado em suas atividades no município ao longo do ano.
Grafite e arte urbana
A arte e a valorização do artista popular foi o tema do 2º projeto apreciado pelos vereadores. O Projeto de Lei Ordinária nº 174/2026, do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Reconhece o grafite e a arte urbana como manifestações culturais no âmbito do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências” foi avaliado e aprovado por unanimidade dos presentes.
Assim, ficam reconhecidos o grafite e as demais expressões de arte urbana como manifestações artísticas e culturais de relevante interesse para Pindamonhangaba. O artigo 2º enfatiza que “as expressões de arte urbana, quando realizadas com autorização do proprietário do bem ou do órgão competente, constituem instrumentos de valorização cultural, promoção da cidadania, incentivo à criatividade e fortalecimento da identidade local”. Segundo o autor, o apoio previsto nesta Lei poderá ocorrer por meio de exposições, eventos culturais, ações educativas, cessão autorizada de espaços públicos, parcerias institucionais e outras iniciativas destinadas à valorização dos artistas do município, sendo vedada a utilização das expressões artísticas para fins de propaganda político-partidária, mensagens discriminatórias, ofensivas ou que incentivem qualquer forma de violência ou intolerância.
Acessibilidade e inclusão na primeira infância
Fechando a pauta oficial dos trabalhos, o pleno da Casa Legislativa votou – e aprovou por 9 votos – o Substitutivo nº 43/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade, da inclusão e do cuidado com a primeira infância nos parques e praças públicas do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
As diretrizes desta nova política pública são as seguintes: promover ambientes públicos mais acessíveis, inclusivos e adequados às necessidades das crianças, de seus pais, responsáveis e cuidadores; incentivar a adoção de soluções de infraestrutura voltadas ao cuidado da primeira infância, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas; estimular, sempre que possível, a implantação de fraldários ou de espaços apropriados para a higiene e troca de fraldas de crianças nos parques e praças públicas, observadas as normas técnicas de acessibilidade, segurança, saúde e as condições de conveniência e oportunidade da Administração Pública e, por último, fomentar ações que ampliem a inclusão das famílias com crianças pequenas nos espaços públicos municipais.
Inclusões
Por força dos trâmites e assinaturas regimentais, 3 Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo, foram incluídos para votação na sessão ordinária. Foram aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes.
- Projeto de Lei Ordinária nº 186/2026, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”. Projeto determina a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para adequação de ações neste exercício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 188/2026, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências”. Os recursos serão utilizados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
- Projeto de Lei Ordinária nº 189/2026, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”. O Executivo Municipal foi autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), para adequação de ações neste exercício na Secretaria de Educação da cidade.
Moção
No expediente da sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba concedeu a Moção de Congratulação nº 199/2026, de autoria do vereador Professor Everton, ao atleta pindamonhangabense Fabrício Cristiano Souza e Silva, integrante da Equipe Pinda Trail, pela brilhante conquista do 2º lugar em sua categoria, na distância de 110 km, na La Mision Brasil – Serra Fina, realizada em Passa Quatro/MG, nos dias 13 a 14 de agosto de 2026.
