A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizará, no próximo dia 21 de novembro, a partir das 17h30, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 170/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. A audiência cumpre o parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi convocada pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Herivelto dos Santos Moraes, conhecido como Herivelto Vela, por meio do Edital nº 04/2024.
O vereador Herivelto Vela destacou que a audiência visa permitir a participação de cidadãos e entidades interessados no orçamento do município, recolher informações e sugestões para a tomada de decisões no Poder Legislativo, dar oportunidade para que a população encaminhe pleitos e opiniões, identificar aspectos relevantes da matéria orçamentária e dar publicidade ao projeto de lei.
O projeto de lei completo pode ser acessado aqui, onde o público pode enviar sugestões, dúvidas ou comentários até 19 de novembro de 2024. A participação dos interessados também poderá ocorrer presencialmente no dia da Audiência Pública, mediante inscrição prévia.
Para permitir a participação de um número maior de pessoas e dar transparência aos atos do Poder Legislativo, a Audiência Pública será transmitida por meio dos seguintes canais: o Portal da Câmara, o canal 04 da Operadora Claro e o canal do YouTube da Câmara de Pindamonhangaba (https://www.youtube.com/@camarapinda). A Câmara de Vereadores está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
