No mesmo dia em que a Prefeitura de Pindamonhangaba finalizava a ação de limpeza geral no bairro Castolira, a equipe de limpeza pública da Secretaria de Serviços Públicos flagrou, no local, o proprietário de um caminhão-baú realizando o descarte irregular de materiais inservíveis. O fato foi registrado na manhã do último dia 15 de setembro.
A partir das imagens obtidas, o Setor de Fiscalização de Posturas conseguiu identificar a placa do veículo e aplicar o Auto de Infração e Imposição de Multa por descarte irregular de resíduos em via pública, reforçando as ações de fiscalização e preservação dos espaços urbanos do município.
O Auto de Infração foi aplicado com base na Lei Complementar nº 77/2023, especificamente no artigo 207, inciso I, que trata do descarte de resíduos de qualquer natureza em vias públicas. A penalidade aplicada foi de R$ 2.711,20, conforme determina o artigo 211 da mesma legislação. O autuado possui prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa, conforme previsto na legislação municipal.
A Prefeitura reforça que o descarte irregular de lixo, entulho e outros materiais em áreas públicas é proibido e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além dos impactos ambientais, esse tipo de prática pode contribuir para problemas de saúde pública, degradação de áreas urbanas e aumento dos custos com limpeza e manutenção da cidade.
Em recente levantamento, o município constatou que mais de 1.100 toneladas de entulhos e materiais inservíveis são retiradas mensalmente de ruas, calçadas e espaços públicos, gerando um investimento de aproximadamente R$ 400 mil por mês.
A cidade conta com coleta de lixo domiciliar pelo menos três vezes por semana, com alguns pontos centrais atendidos diariamente. A coleta de materiais recicláveis ocorre uma vez por semana em todo o município. Além disso, Pindamonhangaba possui 12 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) distribuídos pela cidade, que funcionam todos os dias, inclusive aos sábados e domingos.
Denúncias ajudam na fiscalização
A Prefeitura também conta com a participação da população para identificar e combater o descarte irregular. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (12) 3644-5600.
“A Fiscalização mantém o trabalho de notificação dos infratores. A população também pode denunciar, apresentando fotos e vídeos que possibilitem a identificação do autor e do descarte, incluindo uma foto legível da placa do veículo, para que seja possível identificar o responsável por meio do banco de dados”, explicou o responsável pelo setor, Thiago Casali.
