A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Administração – Setor de Divisão de Posturas, está com credenciamento aberto para ambulantes interessados em comercializar alimentos, brinquedos e bebidas nos diversos eventos a serem realizados no município. O credenciamento será válido para todos os eventos do calendário oficial, realizados pela Secretaria de Cultura e Turismo, e os demais que forem estipulados.
Poderão participar do chamamento os ambulantes que se enquadrarem nos seguintes critérios: ser morador do município há, no mínimo, 05 (cinco) anos; não possuir débitos anteriores relacionados a atividade de ambulante; ser maior de 18 anos; não ser funcionário da Administração Direta e indireta do município, ativos, licenciados ou em cargos de provimento em comissão. Além disso, é proibida a apresentação de mais de uma inscrição por participante e a de parentes ascendentes (pais, avós, bisavós, tataravós), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e cônjuge.
Os documentos necessários para participar são RG e CPF; cópia do comprovante de residência em nome do requerente, ou que comprove a relação parentesca (um comprovante por ano); certidão de regularidade eleitoral; certidão de antecedentes criminais estadual emitida pela SSP-SP; indicação da categoria que deseja se inscrever; informação do tipo e tamanho do equipamento que será utilizado para exercer a atividade; fotos legíveis do equipamento que será utilizado para exercer a atividade.
As inscrições devem ser feitas até o dia 21 de janeiro e a publicação com os habilitados e inabilitados vai ocorrer no dia 23 de janeiro. As inscrições acontecem por meio eletrônico pelo site da Prefeitura via 1DOC, https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. O interessado deverá acessar o site www.pindamonhangaba.sp.gov.br, localizar no site o link correlato ao “ATENDIMENTO ELETRÔNICO”, localizar na página “PROTOCOLO”, inserir e-mail e senha (caso ainda não possua cadastro, será direcionado para a tela de cadastro – preencher todos os dados), procurar o assunto “INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE AMBULANTE” e anexar os documentos solicitados. Quem não conseguir fazer o cadastro pela internet, poderá fazer pessoalmente na Prefeitura ou Subprefeitura de Moreira César.
Entre os dias 24 e 28 de janeiro será aberto prazo para recurso. O sorteio vai ocorrer dia 30 de janeiro, às 9 horas, auditório municipal e a publicação vai ocorrer dia 31 de janeiro.
