A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba elencou e debateu assuntos como Inteligência Artificial, honrarias e a avaliação das contas do Poder Executivo nesta terça-feira, 16 de junho, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, durante a 21ª sessão ordinária.
Com a presença de todos os edis da cidade, foram votados e aprovados os 4 projetos listados na Ordem do Dia da sessão. Requerimentos, indicações e moções apresentadas, lidas e debatidas durante o expediente também foram aprovadas pelos parlamentares.
Inteligência Artificial no atendimento público
Assunto atual e muito importante, a IA (Inteligência Artificial) foi o primeiro assunto discutido na Ordem do Dia. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 77/2026, de autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Estabelece diretrizes para a utilização de sistemas de Inteligência Artificial no atendimento ao cidadão e na prestação de serviços públicos no âmbito do município de Pindamonhangaba e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o artigo 3º, a utilização de sistemas de Inteligência Artificial pelo Poder Público deverá observar os seguintes princípios: transparência e publicidade dos processos automatizados; respeito à privacidade e proteção de dados pessoais; segurança da informação; eficiência e melhoria da prestação dos serviços públicos; supervisão humana nas decisões administrativas; e promoção da inovação e da transformação digital.
No âmbito municipal, a IA poderá ser utilizada, entre outras finalidades, para atendimento automatizado ao cidadão por meio de plataformas digitais, além da organização e análise de dados para melhoria de políticas públicas; modernização de serviços administrativos e redução de burocracias; e aumento da eficiência no atendimento.
O vereador Renato Cebola destaca que “a presente proposição não cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, limitando-se a estabelecer diretrizes gerais para eventual utilização dessas ferramentas, respeitando os princípios constitucionais da administração pública”.
Denominação de rotatória
Na sequência dos trabalhos, o pleno da Casa Legislativa avaliou – e aprovou por unanimidade – o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 115/2026, de autoria do vereador Felipe César Filho – FC, que “Denomina de Irene Marques Teodoro, a rotatória localizada na Rodovia Amador Bueno da Veiga, situada no acesso aos bairros Araretama e Cidade Jardim”.
Biografia
Irene Marques Teodoro nasceu em 11 de janeiro de 1965, em Pindamonhangaba. Era filha de José Marques e Maria de Lourdes Marques e tinha 14 irmãos. Casou-se com Ricieri Teodoro, com quem teve duas filhas: Talita e Tuany.
Começou a trabalhar cedo e seu primeiro emprego foi na Loja Joia Calçados. Trabalhou também na Santa Casa e depois na Prefeitura. Iniciou suas atividades na Câmara de Vereadores em 2001, como assessora parlamentar, dedicando sua vida ao trabalho junto ao vereador Janio Ardito Lerário.
Sempre muito intensa e festeira, Irene completou 60 anos em janeiro de 2025. Em 24 de abril de 2025, faleceu em Pindamonhangaba, deixando boas recordações.
Medalha ‘Guardião de Pindamonhangaba’
O terceiro item da pauta de votação foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Concede a Medalha ‘Guardião de Pindamonhangaba’ aos Policiais Militares, Cabo PM Vanderlei da Conceição Pereira e Soldado PM Oledir Ramalho de Campos, da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior”. Recebeu 10 votos favoráveis.
A honraria foi concedida por uma importante e fundamental atuação dos policiais: durante fiscalização de trânsito realizada na Avenida Quinze de Novembro, no bairro Cidade Nova, eles tiveram uma pronta e exemplar atuação no salvamento de um bebê de 7 meses que havia se engasgado e apresentava sinais de dificuldade respiratória.
Contas do Executivo/2023
Fechando a pauta oficial, os vereadores analisaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que “Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao exercício de 2023”. O projeto foi aprovado por 10 votos.
As contas da Prefeitura de Pindamonhangaba relativas ao exercício de 2023 — acompanhando o parecer favorável exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC-004603.989.23-7, com exceção a possíveis atos de apreciação por aquele Tribunal — foram aprovadas pelo TCESP.
Entrega de Moções
Mais uma vez, os vereadores promoveram a entrega de honrarias na sessão ordinária.
O vereador Rogério Ramos concedeu Moções de Congratulação aos atletas da equipe de Taekwondo de Pindamonhangaba. Receberam a honraria pelas conquistas no Campeonato Pan-Americano de Taekwondo os atletas João Henrique Teixeira, pelo 5º lugar na categoria juvenil até 45kg; Maria Eduarda Ribeiro dos Santos, pelo 3º lugar na categoria sub-21 até 57kg; Letícia Quintão, pelo 3º lugar na categoria cadete até 44kg; Sofia Luar, pelo 3º lugar na categoria cadete até 47kg; e Laís Assis Machado, pelo título de campeã Pan-Americana de Taekwondo na categoria cadete até 59kg.
Por sua vez, o vereador Carlos Moura – Magrão entregou a Moção de Congratulação nº 87/2026 ao Cabo da Polícia Militar, Jeferson Santos de Paula, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e, especialmente, pela honrosa trajetória de 26 anos de dedicação à corporação.
Entregou, ainda, a Moção nº 273/2025 ao jovem Breno Rabelo Máximo Vieira, pela sua merecida aprovação no Programa Universidade para Todos – ProUni, atualmente cursando Medicina na Unifunvic.
