Com 6 projetos definidos na Ordem do Dia, a Câmara de Pindamonhangaba se reuniu nesta terça-feira, dia 14 de maio, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a promoção da 16ª sessão ordinária do ano. Foram analisados projetos que tiveram foco na denominação do espaço público, na aprovação das contas do Poder Executivo e de autorização para créditos adicionais do Executivo. Os vereadores também apreciaram, analisaram e aprovaram diversos requerimentos, moções e indicações elencados no expediente.
Campo do Estrela Os vereadores iniciaram os trabalhos da Ordem do Dia com a discussão do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 55/2024, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Denomina de Amauri de Souza, o Campo de Futebol Society do Esporte Clube Estrela, localizado no Bosque da Princesa”. O PLO foi aprovado por 10 votos.
Biografia Amauri de Souza nasceu em 12 de fevereiro de 1950, em Pindamonhangaba. Filho de Wilson de Souza e Lourdes Rodrigues de Souza, desde cedo, Amauri mostrou um forte vínculo com sua comunidade e um amor inabalável pelo esporte, especialmente o futebol. Dedicou grande parte de sua vida profissional à Alcoa e Villares, empresas nas quais desempenhou diversas funções até sua aposentadoria. No âmbito esportivo e comunitário, Amauri se destacou no Estrela Futebol Clube. Ele foi jogador de futebol do clube e desde 1979, Amauri ocupou diferentes cargos no clube, incluindo a presidência. Além de sua contribuição nos bastidores, Amauri também teve uma passagem como treinador do Juvenil. Por muitos anos, Amauri foi encarregado da manutenção do campo até a lavagem dos uniformes. Embora tenha partido, seu legado continua vivo no coração da comunidade do Estrela Futebol Clube. Amauri de Souza deixou uma marca indelével, lembrada não apenas por suas contribuições ao esporte local, mas também por sua generosidade, dedicação e amor inabalável pela sua comunidade e pelo clube que tanto amava.
Subvenção Social Segundo item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2024, do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social” foi apreciado pelos vereadores e recebeu aprovação unânime do plenário. Assim, o Executivo Municipal foi autorizado a transferir recursos financeiros no ano de 2024, a título de subvenção social e auxílio, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais”. Em anexo ao projeto foram autorizados o valor total de R$ 3.670.018,20 sendo que R$ 444.125,00 são de “Auxílio” e R$ 3.225,893,20 são de verbas para “Custeio de projetos”. Todos os projetos e planos de trabalho foram aprovados pela Comissão de Análise ram aprovados por 10 votos favoráveis. O primeiro foi o PLO nº 89/2024 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial”. Neste projeto, a Prefeitura foi autorizada a abrir, por Decreto, nos termos do art. 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.150.648,00 (um milhão, cento e cinquenta mil e seiscentos e quarenta e oito reais), em atendimento ao inciso III do § 2º do artigo 136-A da Lei Orgânica Municipal, incluído pela Emenda nº 34, de 06 de julho de 2017, e adequações necessárias, referente às emendas impositivas. O segundo PLO foi o nº 90/2024 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”. Já neste projeto, o Executivo recebeu autorização para a abrir, por Decreto, nos termos do artigo. 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.009.847,00 (um milhão e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais), referente as adequações necessárias em relação às emendas impositivas nºs 105, 112 e 401/2023.
Emenda Modificativa Na sequência das atividades no plenário, os vereadores analisaram a Emenda Modificativa nº 05/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2024, de autoria do vereador Norberto Moraes, que “Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2024”. Por unanimidade, a Emenda foi aprovada. Com a aprovação da emenda, o artigo 1º passou a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do art. 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.150.648,00 (um milhão, cento e cinquenta mil e seiscentos e quarenta e oito reais), em atendimento ao artigo 131, parágrafo 3º, inciso III da Lei Orgânica Municipal, e adequações necessárias, referente às emendas impositivas, a saber:”
Contas do Executivo de 2020 O último projeto da Ordem do Dia foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2020”. O PDL recebeu 8 votos favoráveis e 2 contrários. Assim, foram aprovadas as contas da Prefeitura de Pindamonhangaba, relativas ao exercício de 2020, acompanhando o parecer favorável exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo 00003326.989.209- 9 (com pedido de Reexame 00017984.989.22-8), com exceção a possíveis atos pendentes de apreciação por este Tribunal. A CFO é composta pelos vereadores Herivelto Vela (Presidente) e Professor Felipe Guimarães e pela vereadora Regininha.
Câmara concede honrarias
Nesta sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu a entrega de honrarias às personalidades do município. De autoria do vereador Gilson Nagrin, o Poder Legislativo concedeu as Moções de Congratulação nº 54/2024 à Senhora Lígia Maria Ferreira Fonseca e a nº 55/2024 ao senhor Lucas Souza Mello, ambas pela comemoração do “Dia do Artista Plástico”. Logo em seguida, por determinação do Decreto Legislativo nº 05/2024, de 24 de abril de 2024, da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha, a Câmara de Pindamonhangaba concedeu e entregou o título de “Cidadã Pindamonhangabense” à Senhora Juraci Conceição de Faria pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba.
