A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, convida agentes culturais, coletivos, artistas, fazedores de cultura e a população em geral para a Audiência Pública do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro será realizado no dia 23 de junho (segunda-feira), às 19h, no Palacete 10 de Julho, situado na Rua Deputado Claro César, 33 – Centro.
A audiência integra a fase de escuta pública do Ciclo 2 da PNAB, referente ao ano de 2025, e visa promover a participação democrática na elaboração do Plano de Ação Municipal, que orientará a aplicação dos recursos federais da Lei nº 14.399/2022. Essa legislação, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, institui o repasse anual de R$ 3 bilhões da União a estados, municípios e o Distrito Federal até 2029, com o objetivo de fortalecer o setor cultural em todo o Brasil.
No Ciclo 2, os municípios devem apresentar propostas com base em critérios de equidade, inclusão, diversidade e descentralização, contemplando áreas como: Fomento direto a agentes culturais e coletivos; Apoio a atividades e espaços culturais; Formação e qualificação; Patrimônio cultural e memória; Cultura viva e cultura popular; Ações afirmativas para grupos historicamente minorizados.
A escuta pública é uma etapa obrigatória para que os municípios possam pactuar com a União e acessar os recursos da Lei. Durante a audiência, serão colhidas propostas, sugestões e demandas da sociedade civil que irão compor o Plano de Ação de Pindamonhangaba, a ser submetido na plataforma TransfereGov até o prazo estipulado pelo Ministério da Cultura.
Segundo a Secretaria de Cultura e Turismo, a participação da comunidade cultural é essencial para garantir que os investimentos reflitam as necessidades reais do território e promovam o desenvolvimento sustentável e plural da cultura local.
A Lei Aldir Blanc homenageia o compositor e cronista Aldir Blanc Mendes (1946–2020) e representa um marco na consolidação de uma política pública contínua e estruturante para o setor cultural brasileiro.
