A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, lança, nesta quinta-feira (12), às 10 horas, o Programa Municipal de Cadastro e Identificação das Pessoas com Deficiência. Trata-se do primeiro censo municipal voltado especificamente à população com deficiência, com o objetivo de mapear essa parcela da população e garantir o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas e inclusivas. A cerimônia de lançamento será realizada no Humano – Espaço de Identidades.
O formulário estará disponível por meio do link: https://bit.ly/censopcdpinda, e em QR Codes, que serão divulgados em cartazes, jornal e redes sociais. A ação é fundamentada na Lei Federal de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece que os municípios devem garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, inclusive por meio da coleta e uso de dados para formulação de políticas públicas.
“Em 2022, foi estimado que Pindamonhangaba tinha cerca de 11.685 pessoas com deficiência. Mas, na prática, percebemos que muitos ainda não são alcançados pelas políticas públicas. Existe uma demanda invisível, que queremos identificar para que possamos planejar ações mais efetivas”, explicou a diretora do departamento da Pessoa com Deficiência, Leticia Souza.
Coleta de dados e proteção das informações – O questionário inclui informações como nome, idade, tipo de deficiência, CID do laudo médico e se a pessoa está sob curatela, além de dados sobre uso de equipamentos públicos e terapias em andamento. Também serão levantadas as formas de comunicação preferidas (TV, rádio, internet, etc.), o que facilitará a divulgação de futuras ações da prefeitura.
A participação pode ser feita pela própria pessoa com deficiência, por familiares ou responsáveis legais. As respostas não são anônimas, e os dados pessoais serão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para aqueles que tiverem dificuldade em preencher o formulário digital, a prefeitura organizará plantões presenciais em diversos bairros, com início previsto no dia 28 de junho, durante o evento “Prefeitura Perto de Você”. Também será possível buscar apoio presencial nos seguintes pontos fixos: sede da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, Espaço Humano e Central de Direitos Digitais, em Moreira César.
Resultados esperados e impacto social – A expectativa da prefeitura é contabilizar um número maior de cadastros do que o estimado pelo Estado. Com os dados, será possível realinhar programas já existentes, como o Projeto Odontológico Inclusivo, Hip Hop Inclusivo, Equoterapia, emissão da CIPTEA e outros, além de nortear novas iniciativas a partir de parcerias.
“Muitas das políticas atuais foram pensadas com base nos dados fornecidos por grupos organizados, como mães atípicas e conselhos. Agora queremos alcançar quem está fora desses espaços, conhecer quem ainda está invisível ao poder público”, afirmou o secretário da Mulher, Família e Direitos Humanos, João Carlos Salgado.
