Serviços judiciais, policiais e carcerários e os antigos prédios que serviram de local de detenção e prisão aos malfeitores e àqueles que viviam à margem da lei em terras da Princesa do Norte.
ALTAIR FERNANDES CARVALHO
Página de História desta edição recua no tempo para relembrar antigas edificações onde funcionaram as primeiras cadeias públicas de nosso município, registrando algumas curiosidades referentes aos serviços judiciais, policiais e carcerários realizados na Pindamonhangaba de outros séculos.
Em Waldomiro Benedito de Abreu (1914/1999), na obra “Pindamonhangaba Tempo e Face” (Editora Santuário – Aparecida-SP – 1977), relembrando os tempos do capitão encontramos que:
“No século XVIII, quando Pindamonhangaba emancipou-se política e administrativamente de Taubaté, nas vilas existiam duas autoridades: o Conselho (ou Senado da Câmara) e o capitão-mor”.
Acrescentando: “O regime dos capitães-mores das cidades e vilas começou em 1710, já que antes o capitão-mor era de toda a capitania”.
Explica o autor que aqueles que ocupavam o cargo de capitão-mor “eram meros instrumentos dos governadores, providos por três anos, quase sempre renovavam suas provisões, se merecedores, pelo zelo e passividade no cumprimento de suas tarefas, sua jurisdição se limitava ao distrito da povoação, superintendendo exclusivamente os negócios policiais, militares, recrutamento, obras públicas e concorrendo com a Câmara em todos os casos gerais”.
Em Athayde Marcondes (1863–1924), na obra “Pindamonhangaba Através de Dois e Meio Séculos” (Tipografia Paulista, São Paulo-SP – 1922), este imprescindível autor para a história da Princesa do Norte, relaciona como os pindamonhangabenses que desempenharam o cargo de capitão-mor na então Vila Real de Pindamonhangaba: Luiz Lopez de Aguiar, Francisco Ramos da Silva, Ignacio Marcondes do Amaral, Ignacio Bicudo Siqueira Filho, Ignacio Bicudo Siqueira Neto, Manoel Marcondes de Oliveira e Mello e Francisco Marcondes Homem de Mello (sendo este o último a ocupar tal posto).
O primeiro dessa lista revelada por Athayde, o capitão-mor Luiz Lopez de Aguiar, é relembrado em uma crônica publicada na edição de 13/7/1925 do jornal Folha do Norte (periódico local extinto ainda na primeira metade do século XX), como uma autoridade que no exercício de sua função em 1797, que por conta de seu “espírito violento e arbitrário sobre todos, conquistara a odiosidade pública”.
O procedimento arbitrário desse capitão-mor vai de encontro à citação de Waldomiro de Abreu quando referindo-se à existência de tais autoridades municipais, comenta: “O papel de tais funcionários, como prepostos da tirania da metrópole, tinha assim grande importância”.
Já Athayde Marcondes fala do último da referida lista, o Francisco Marcondes Homem de Mello – que não era outro senão o segundo Barão (1867) e depois segundo Visconde de Pindamonhangaba (1877).
Tendo as atividades dos capitães-mores chegado ao fim com a criação do Supremo Tribunal de Justiça, em 1828, a Câmara Municipal perdeu muito o seu poder, deixando de ser responsável pelas funções judiciais e carcerárias. Foi quando surgiram nas províncias as “Casas de Correição”, as penitenciárias e as delegacias de polícia.
A partir daí, “gradativamente, os presos nas Câmaras Municipais foram transferidos para as novas unidades”.
Cadeia da rua Alegre
Em Pindamonhangaba, ainda que a Câmara não tivesse mais responsabilidade sobre as funções judiciais e carcerárias, continuou a funcionar no mesmo prédio, junto com a cadeia pública.
Até 1863, a Cadeia funcionava na parte de baixo e a Câmara na parte de cima de um sobrado da rua Alegre. Via pública que a partir de 1868 passou a ser chamada de rua Conde D’Eu e após a proclamação da República recebeu a denominação de rua Prudente de Moraes.
Em 1960 esse sobrado histórico (também chamado “Casa do Fogo”) teve que ser demolido para a construção da praça Eduardo Campos Maia, praça do Fórum, hoje do antigo Fórum.
Cadeia do Largo São José
Em 1862, conforme Athayde Marcondes, o casarão da Câmara e Cadeia da rua Alegre foi leiloado pelo Legislativo e o dinheiro obtido utilizado na construção (concluída em 1864) de uma nova sede no Largo São José (a denominação Barão do Rio Branco surgiu em 1915), que teve a construção iniciada em 1864. Prédio hoje denominado e historicamente cultuado como Palacete Tiradentes.
Nessa edificação, em seu andar superior instalou-se a Câmara e no térreo, o quartel e a cadeia, tendo as janelas das celas gradeadas e voltadas para a rua Monticello.
Só na segunda década do século XX, em 1918, a cadeia interrompeu sua coabitação com a Câmara, passando a funcionar no mesmo local onde atuou outro poder, o Judiciário, no recém-inaugurado prédio do Fórum. Na época, localizado entre as ruas Martin Cabral e Rubião Júnior (área onde hoje se encontra o espaço destinado à feira de produtos hortifrutigranjeiros de Pindamonhangaba).
