Há 51 anos o município passava a contar com uma subseção da Ordem dos Advogados do Brasil
Altair Fernandes Carvalho
As ações de advogados pindamonhangabenses interessados em dotar o município com uma subseção da OAB – Organização dos Advogados do Brasil são reveladas em nota publicada no jornal Tribuna do Norte (edição de 14/6/1975).
Referida edição revela que no dia 10 de junho daquele ano uma comissão da AAP – Associação dos Advogados de Pindamonhangaba composta por: Waldomiro Benedito de Abreu (presidente AAP), Dr. Francisco Piorino Filho e Dr. João Bosco Nogueira (era o prefeito na época) havia comparecido à sede da OAB/São Paulo para pleitear uma Subseção da Ordem para Pindamonhangaba.
Tendo sido a referida comissão atendida pelos conselheiros da Ordem, Dr. Raimundo Paschoal Barbosa (secretário no exercício da presidência), e Dr. Paulo Sérgio Leite, recebeu dos mesmos o reconhecimento de que se tratava de uma reivindicação perfeitamente justa e possível, prometendo carinho e atenção no assunto.
O caminho para a importante conquista estava aberto, porém, a decisão final caberia àquele que era o presidente da OAB/São Paulo, Dr. Cid Vieira de Souza.
OAB notifica o prefeito
Três meses depois, em sua edição de 6 de setembro, a Tribuna do Norte trazia a alvissareira notícia da aprovação para que fosse criada uma subseção em Pindamonhangaba: “O prefeito João Bosco Nogueira foi notificado pela OAB-São Paulo haver o Egrégio Conselho da Organização dos Advogados do Brasil, autorizado a implantação de uma subseção em Pindamonhangaba, que será em breve instalada”.
OAB-Subseção Pindamonhangaba
Com o título “A importância da Subseção da OAB”, a Tribuna (edição de 20/9/1975), assim informava sobre a conquista junto à OAB-São Paulo: “Por deliberação do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, acaba de ser criada a 50ª Subseção, sediada nesta cidade, compreendendo ainda os municípios de Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal”.
Pindamonhangaba se unia então às três cidades vale-paraibanas que já contavam com subseções: São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá. “Compreende-se o justo orgulho dos advogados locais, que contarão agora, aqui mesmo, com o maior órgão de sua classe em todo o Brasil”, ressaltava a Tribuna.
Lembrando que aquele feito se devia à representação que fora à OAB-São Paulo pleiteá-la, o jornal exaltava a importante conquista.
Destacava também que as subseções, até então, só existiam 50 em todo o estado de São Paulo, seguindo os objetivos da Ordem: “Disciplinações das atividades advocatícias, defesa dos interesses da nobre classe dos advogados e cooperação com o Poder Judicial para melhor distribuição da justiça”.
Com a criação da subseção, informava a TN, deveria ser extinta a AAP e realizada a eleição da 1ª diretoria da OAB para o biênio 1975/1976.
Para isso, Waldomiro de Abreu e colegas da Associação aguardavam algumas instruções complementares para a convocação da Assembleia Geral. “A subseção será instalada com a presença do Dr. Cid Vieira Souza, presidente da Seção São Paulo, e do conselheiro Dr. Raimundo Paschoal Barbosa, em sessão solene a ser realizada em 5 de novembro vindouro”, concluía.
Comissão volta para agradecer
Na mesma edição (20/9/1975), em sua coluna ‘Noticiando’, Francisco Piorino Filho comentou sobre a volta da comissão composta por ele, pelo Dr. Waldomiro e pelo prefeito João Bosco à seção da OAB-São Paulo, que no dia 11 de setembro, com o objetivo de agradecer em nome de todos os bacharéis de Pindamonhangaba, por haver sido atendida de modo atencioso e rápido.
Segundo Piorino, a comissão havia sido recebida pelo presidente OAB-São Paulo, Dr. Cid Vieira de Souza, em audiência especial, tendo ele reiterado sobre a merecida instalação da subseção em Pindamonhangaba.
“O Dr. Cid afirmou que fizera justiça com a ‘terra dos barões’ e disse da satisfação que era possuído naquela ocasião em que recebia o chefe do Executivo de Pindamonhangaba e colegas tão ilustres. Completou dizendo que tão logo escolha a data da instalação, a OAB procederá o ato final”, completou o colunista.
A eleição da 1ª diretoria da Subseção
A eleição para a escolha da diretoria da Subseção local, realizada no Fórum (que então funcionava na praça Desembargador Eduardo Campos Maia – na Prudente de Morais), foi divulgada pela Tribuna três dias depois (edição de 25/10/1975).
“Acontecimento dos mais relevantes para a justiça e a classe dos advogados desta cidade”, considerou o jornal, afirmando que “A eleição se constituiu numa oportunidade para congraçamento e aproximação de toda a classe, advogados e jovens, mais atuantes e principiantes…”
Haviam composto a mesa dos trabalhos os doutores: Túlio Carvalho Campello de Souza (presidente), Ângelo Paz da Silva (secretário) e Jorge Bargis Mathias (membro), formação auxiliada por sete colegas.
Sobre a votação, a Tribuna registrou naquela edição que haviam votado 50 advogados inscritos, entre os 65 das folhas de votação. “Houve dois votos nulos e 48 dados à única chapa apresentada, a da ‘Associação dos Advogados’, composta dos senhores doutores: Waldomiro Benedito de Abreu (presidente), Paulo Emílio de Almeida (vice-presidente), Lloyd Figueiredo P. da Rocha (secretário), Antonio Rodrigues da Silva (tesoureiro) e Francisco Piorino Filho (procurador e tesoureiro)”, completava a Tribuna.
A nota curiosa dessa matéria foi o comentário feito, possivelmente pelo Dr. Piorino Filho, quanto à indumentária com a qual se apresentavam os profissionais de Direito naquele importante evento: “…advogados bem vestidos e engravatados, causídicas exibindo costume de festas. Poucos os que se apresentaram — e, por isso, foram notados — com camisa esporte, costume que vai ‘pegando’, não muito aceito”, fato que revelava que o procurador e tesoureiro da Subseção da OAB sempre fora partidário pela boa apresentação dos colegas advogados, inclusive no traje, devendo os mesmos adotarem o uso de ternos.
Eleita a 1ª diretoria da Subseção-OAB/Pindamonhangaba, seus membros trataram logo de divulgar na Tribuna (edição 1º/11/1975) o convite para o ato solene de posse e instalação do venerando órgão de classe em Pindamonhangaba. A data escolhida foi o dia 5 de novembro, aniversário do grande jurista Rui Barbosa. Evento marcado para as 15 horas, no edifício do Fórum, com presença de membros da OAB-São Paulo, autoridades da justiça local e demais personalidades. Caberia ao Dr. João Salles o discurso em nome de Pindamonhangaba.
