A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou, na quinta-feira (21), uma Audiência Pública para debater e avaliar o Projeto de Lei nº 170/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. O evento, realizado no Plenário “Francisco Romano de Oliveira” e transmitido online, registrou o maior público já visto em uma audiência pública sobre orçamento no município.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi elaborada conforme o artigo 66 da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de estimar receitas e fixar despesas para o próximo ano, atendendo à Constituição Federal que exige aprovação até o fim do exercício vigente. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Herivelto Vela, conduziu os trabalhos ao lado de outros vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Norberto Moraes, e o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, que destacou o crescimento da arrecadação municipal. De R$ 394 milhões em 2017, a receita alcançou R$ 887 milhões em 2023, com previsão de R$ 1,1 bilhão para 2025.
Secretários municipais apresentaram detalhamentos sobre as variações orçamentárias e responderam questionamentos da população. Entre eles estavam Marcela Franco Moreira Dias (Obras e Planejamento), Ana Paula de Almeida Miranda (Assistência Social), Luciana de Oliveira Ferreira (Educação), Silvio Braga Junior (Tecnologia, Inovação e Projetos), Silvia Mendes de Almeida (Saúde), entre outros representantes das áreas de Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Segurança Pública.
A audiência atraiu grande participação presencial e online, com cidadãos como Evaldo Viana e Márcia Oliveira contribuindo com perguntas e sugestões. A mobilização foi elogiada pelo presidente da Comissão de Finanças, que destacou a importância do orçamento participativo.
O Projeto de Lei segue para análise e votação nas próximas sessões legislativas, incorporando sugestões da audiência pública. A expectativa é garantir a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento sustentável de Pindamonhangaba. Para acompanhar atualizações sobre o orçamento e outras atividades legislativas, a comunidade pode visitar o site oficial da Câmara ou seguir as redes sociais.
