Os vereadores e a vereadora de Pindamonhangaba retornaram ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e realizaram nesta terça-feira, 26 de maio, às 16 horas, a 18ª sessão ordinária de 2026.
Eles fizeram as análises e promoveram a votação de projetos que tinham como um dos focos principais a inclusão social.
Um Projeto de Lei, 2 Substitutivos e um Projeto de Decreto Legislativo foram elencados na Ordem do Dia e aprovados em votação unânime.
Diversos requerimentos, indicações e moções foram discutidos durante o expediente e, igualmente, receberam 10 votos favoráveis do plenário da Casa e foram aprovados.
Dia das Pessoas com Deficiência Visual
Novamente a inclusão social foi tema de debates na sessão ordinária.
Os trabalhos da Ordem do Dia foram iniciados com a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2026, do vereador Gilson Nagrin, que “Institui o ‘Dia das Pessoas com Deficiência Visual’”.
O projeto recebeu aprovação unânime.
O “Dia das Pessoas com Deficiência Visual” será comemorado, anualmente, em 13 de dezembro.
Os objetivos são:
- promover a inclusão social, a autonomia e os direitos das pessoas cegas e com baixa visão;
- estimular atividades educativas sobre acessibilidade, prevenção, reabilitação e convivência com a deficiência visual;
- dar visibilidade às políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência visual;
- fomentar parcerias entre o Poder Público, entidades representativas, instituições de ensino, empresas e sociedade civil;
- conscientizar a população sobre o respeito, a acessibilidade universal e o combate à discriminação.
Propaganda sobre TEA
Outro projeto sob a mesma ótica foi o Substitutivo nº 07/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 361/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA em eventos artístico-culturais e esportivos que recebam recursos públicos no âmbito do Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”.
Foi aprovado por 10 votos.
De acordo com o projeto, considera-se “propaganda educativa sobre o TEA” toda mensagem informativa destinada à conscientização da população sobre o Transtorno do Espectro Autista, baseada em evidências científicas e alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
A exibição da propaganda poderá ocorrer por meio de recursos sonoros, visuais ou audiovisuais.
O artigo 2º observa que “a obrigatoriedade prevista se aplica a todos os eventos contemplados com recursos públicos, independentemente de serem gratuitos ou pagos, com ou sem fins lucrativos”.
Denominação de avenida
Na sequência, o pleno da Casa avaliou o Substitutivo nº 28/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 93/2026, do vereador Carlos Moura – Magrão, que:
“Denomina de Avenida Lucrécia Alves Gonçalves a Via – Diretriz viária 19 – Marginal Sul da BR-116 (entre a estrada Municipal José Pereira Lopes e trevo de acesso a SP-085/060), paralela à Rodovia Presidente Dutra – Km 88 no Distrito de Moreira César”.
A iniciativa recebeu aprovação por unanimidade.
Biografia
Lucrécia Alves Gonçalves nasceu em 24 de janeiro de 1927.
Foi uma mulher conhecida por sua profunda fé religiosa, pela dedicação à família e pelo exemplo de bondade e simplicidade.
Construiu uma grande família, formada por nove filhos.
Ao lado do marido participou do desenvolvimento de um importante empreendimento da região de Moreira César, o Auto Posto Comandante, que por muitos anos se tornou um ponto de encontro para moradores e viajantes.
Faleceu em 2008, deixando um legado de valores, religiosidade, amor à família e respeito ao próximo.
Medalha de Mérito “Amácio Mazzaropi”
Finalizando os trabalhos da Ordem do Dia, os parlamentares discutiram e aprovaram – por 10 votos – o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que:
“Institui a Medalha de Mérito ‘Amácio Mazzaropi’ no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
A honraria é destinada a reconhecer e homenagear profissionais do setor audiovisual e das artes cênicas, incluindo atores, atrizes, artistas circenses e demais profissionais que atuam na criação, produção e difusão cultural, que tenham se destacado por relevantes serviços prestados à cultura e à valorização da identidade local.
De acordo com o autor, a escolha do nome presta justa homenagem a Amácio Mazzaropi, um dos maiores ícones do cinema nacional, cuja trajetória possui forte ligação com o município.
Medalha de Mérito “Athayde Marcondes”
Na sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba concedeu – por meio do Decreto Legislativo nº 31/2025 – a Medalha de Mérito “Athayde Marcondes” à senhora Juraci Faria Condé, por sua relevante contribuição à educação, à literatura e à cultura de Pindamonhangaba.
Homenagens
Duas Moções de Congratulação oferecidas pela Câmara também foram entregues nesta sessão ordinária.
A Moção nº 97/2026, do vereador Renato Cebola, foi concedida ao atleta Vinicius Zola, em reconhecimento à sua brilhante trajetória esportiva e pelas importantes conquistas alcançadas no cenário nacional e internacional do CrossFit, levando com orgulho o nome de Pindamonhangaba.
Logo em seguida, a Moção nº 96/2026, de autoria do vereador Carlos Moura – Magrão, foi entregue à senhora Rosana da Silva Santos – CB PM Rosana, da 2ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar do Interior, pelos relevantes serviços prestados ao longo de 18 anos de atuação na Polícia Militar, bem como em reconhecimento ao Dia da Policial Feminina, celebrado em 12 de maio.
