A 36ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba foi realizada nesta terça-feira, dia 17 de outubro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e teve a participação de 10 vereadores, uma vez que o 1º Vice-Presidente da Casa, vereador José Carlos Gomes – Cal, estava em licença oficial por problemas de saúde. A reunião oficial contou com a Ordem do Dia com 4 Projetos de Lei e a votação e aprovação de requerimentos, indicações e moções. A sessão ordinária também abriu espaço para uso da Tribuna Livre por uma munícipe do bairro Bem-Viver.
Os trabalhos legislativos foram iniciados com a apreciação do Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria dos vereadores Herivelto dos Santos Moraes – Herivelto Vela e José Carlos Gomes – Cal, que “Denomina a via pública projetada que faz interligação com a Estrada Carlos Giacomo Angelo Masetti, de Rua João Batista Homem de Melo Filho – Nhoquim, no bairro Cruz Pequena”. O projeto recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
O segundo item da Ordem do Dia analisado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 177/2023, do vereador Herivelto dos Santos Moraes – Herivelto Vela, que “Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – e dá outras providências”. Os parlamentares aprovaram o projeto por 9 votos.
Além disso, o Plenário confirmou, por unanimidade, a aprovação dos projetos de criação do Dia Municipal do Podólogo e o que institui a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos e Afogamento.
