Outro projeto aprovado pelos vereadores é Projeto de Decreto Legislativo, do vereador Renato Cebola, que concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense ao senhor Décio Prates da Fonseca
A Câmara de Pindamonhangaba promoveu na tarde deste dia 05 de novembro, quinta-feira, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, 39ª sessão ordinária de 2026. A reunião oficial reuniu todos os parlamentares do município e a Ordem do Dia definida pela Mesa Diretora listou 2 itens na pauta de votação: uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Decreto Legislativo. Ambos foram aprovados. Durante a sessão, diversas Moções, Requerimentos e Indicações foram aprovados em votação unânime.
Emendas Parlamentares
Após a aprovação por 11 votos em primeira votação no dia 20 de outubro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 01/2026, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Reformula o artigo 131 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre as Emendas Parlamentares ao Orçamento” foi submetida ao plenário em segunda votação na Casa e recebeu a totalidade de 11 votos favoráveis.
A PELOM tem como meta ajustar o percentual das emendas impositivas individuais e revogar as emendas de bancada, devido às interpretações jurídicas que têm se consolidado no Supremo Tribunal Federal. Com a aprovação, o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal de Pindamonhangaba, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 131 É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações incluídas por emendas impositivas do Legislativo Municipal nas Leis Orçamentárias Anuais, conforme critérios para execução equitativa da programação”.
De acordo com o artigo 2°, as alterações promovidas por esta Emenda à LOM aplicar-se-ão a partir do Orçamento Anual do município para o exercício financeiro de 2027, não se aplicando às emendas dos exercícios anteriores.
Cidadão Pindamonhangabense
O segundo item da pauta de votação foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense”. O agraciado com a honraria será o senhor Décio Prates da Fonseca, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba.
Biografia
A trajetória de Décio Prates da Fonseca é definida como sendo um homem de valores sólidos, espírito comunitário e dedicação incansável ao próximo, cuja caminhada confunde-se com parte significativa da história de Pindamonhangaba. Nascido em 08 de agosto de 1945, na cidade de São Paulo, é filho único de José Prates da Fonseca e Maria Rita Azevedo Prates da Fonseca. Chegou a Pindamonhangaba em fevereiro de 1946. Aqui construiu suas raízes, formou sua família, consolidou sua trajetória profissional e edificou um legado humano marcado pelo trabalho, pela generosidade e pelo profundo compromisso com a comunidade pindamonhangabense.
Estudou nas Escolas ‘João Gomes de Araújo, na E.E. Dr. Alfredo Pujol, no Centro Social Salesiano de Pindamonhangaba e no Colégio Comercial Dr. João Romeiro. Fez sua graduação em Economia pela Faculdade São Luís, concluindo a formação na Universidade de Taubaté, no ano de 1971. Casado com a Senhora Sueli Aparecida Donola Prates da Fonseca e dessa união nasceram seus filhos Marcelo, Karina e Guilherme. É avô de Júlia, José Pedro, Maria Rita e Davi, e bisavô de Francisco e Lívia.
Empresário por vocação e visionário em sua atuação, participou ativamente do desenvolvimento econômico de Pindamonhangaba, deixando sua contribuição em empreendimentos que marcaram a história comercial da cidade, como o Restaurante do Bosque da Princesa, Casa Excelsior, Casa Prates, Mundial Refrigerações e Pinda Plast, além de sua atuação profissional junto à Confab. Inspirado pelo exemplo do pai, que também exerceu a função de Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, seguiu naturalmente os caminhos da caridade, da fé e do compromisso com aqueles que mais necessitam. Desde 1984, integra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, instituição símbolo de acolhimento, esperança e cuidado à população.
