Dois Vetos do Executivo foram rejeitados pelo plenário; Projetos de Lei da Prefeitura que foram incluídos na Ordem do Dia também foram confirmados pelos vereadores.
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba promoveu e organizou na tarde deste dia 30 de junho, terça-feira, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 23ª sessão ordinária e debateu um dos principais projetos da cidade: o que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2027. Todos os vereadores e a vereadora participaram dos trabalhos legislativos. Além deste Projeto de Lei, o plenário rejeitou os Vetos interpostos pelo Poder Executivo e aprovou 2 Projetos incluídos na pauta de votação. Requerimentos, indicações e moções apresentadas durante a sessão também foram aprovadas pelos vereadores.
Diretrizes Orçamentárias para 2027
Considerado um dos principais projetos em discussão na Câmara, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 102/2026, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências” foi discutido e aprovado pelos vereadores e pela vereadora. Esta lei estabelece, nos termos do artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, as diretrizes e orientações para elaboração e execução da lei orçamentária anual 2027 e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Além destas normas, a Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Vetos são rejeitados
Dois Vetos do Poder Executivo foram analisados pelos parlamentares. O primeiro foi o Veto nº 09/2026 ao Substitutivo nº 22/2026 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 05/2026, do Poder Executivo que Comunica “Veto total ao Autógrafo nº 63/2026, que Institui Diretrizes para o estímulo à utilização de pavimento permeável em obras públicas e privadas no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Foi rejeitado por 10 votos.
Em seguida foi apreciado o Veto nº 10/2026 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 371/2025, do Poder Executivo que Comunica “Veto Parcial ao Autógrafo nº 67/2026 que Institui o Programa Municipal de Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária ‘Mães que Criam’ no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Foi rejeitado por unanimidade.
Inclusões
Com os trâmites regimentais e assinaturas registradas, dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram incluídos na Ordem do Dia. Ambos foram aprovados por unanimidade.
O primeiro foi Projeto de Lei Ordinária nº 152/2026, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. A aprovação permitirá ao Executivo que faça a abertura, por Decreto, nos termos da legislação vigente, de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), referente as adequações necessárias em relação à emenda impositiva individual n.º 170 (geral) na Secretaria de Esportes e Lazer.
Logo na sequência, o pleno da Casa confirmou o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2026, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Neste projeto, a Prefeitura poderá abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.156.668,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais), para adequação de ações neste exercício na Secretaria de Saúde para custeio de ações da “Atenção Básica”.
Moção de Congratulação
Durante a sessão ordinária, a Câmara de Vereadores, por iniciativa da vereadora Ana Paula Goffi, promoveu a entrega da Moção de Congratulação nº 126/2026, com aplausos e congratulações à Clínica Veterinária Sassaki, estendendo-se essa homenagem aos médicos veterinários fundadores Edson Luís Sassaki, Mário Sérgio Sassaki e Roberto Alexandre Sassaki, em reconhecimento à sua trajetória de excelência, dedicação e relevantes serviços prestados à medicina veterinária, ao bem-estar animal e à comunidade do Vale do Paraíba.
