A Casa Legislativa de Pindamonhangaba recebeu no dia 10 de abril, quarta-feira, a Audiência Pública sobre o Código de Limpeza Municipal. A Audiência teve como objetivo debater com a opinião pública o assunto, receber sugestões e esclarecer sobre as propostas apresentadas. Após participar da Audiência Pública sobre Política Municipal do Meio Ambiente – PMMA, representantes da Secretaria do Meio Ambiente retornaram à Câmara para apresentar o novo Código de Limpeza do município. O evento teve as presenças do Presidente da Casa, vereador Norberto Moraes, do Vice-Presidente, José Carlos Gomes – Cal, da Secretária do Meio Ambiente, Maria Eduarda San Martin, do Diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Rafael Lamana, e membros da empresa Formativa que auxiliou na apresentação. A vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha também esteve presente.
O Código de Limpeza Urbano trouxe diretrizes de como será feito o manejo dos resíduos sólidos do município de Pindamonhangaba. Foram definidos procedimentos de coleta, armazenamento e destinação de resíduos sólidos. Além disso, definiram os responsáveis pela fiscalização, infrações, penalidades e recursos legais. E, assim como na PMMA, o Código concede mais protagonismo para a cidade nos processos de gestão ambiental em âmbito municipal e estadual.
Opinião Pública
A elaboração do Código passou por várias etapas desde o mês de outubro do ano passado. A Audiência Pública foi a quarta etapa feita para ter a possibilidade de colaboração pública antes de se tornar definitivo. A contribuição pôde ser feita por quem esteve presente no dia do evento. Porém, as sugestões também podem acontecer por meio do formulário: https://docs.google.com/forms/. Ao fim das contribuições, a Secretária do Meio Ambiente, Maria Eduarda San Martin, discorreu sobre a falta de interesse do público em assuntos relacionados ao meio ambiente. “Nós gostaríamos que tivesse muitas outras pessoas se manifestando. Não somente hoje, mas também na semana passada quando aconteceu a Audiência sobre a Política Municipal de Meio Ambiente. Realmente existe pouco interesse da sociedade em torno desses assuntos. É muito fácil reclamar. Porém, quando ocorre algo importante e marcante na história do município, nós não temos a participação popular”, enfatizou Maria Eduarda.
Para quem não teve a oportunidade de acompanhar no plenário da Câmara, as contribuições de forma online e texto completo do Código de Limpeza Municipal estão disponíveis no site da prefeitura: https://pindamonhangaba.sp.gov.br. No YouTube da Câmara de Vereadores também está disponível o evento, para os que não puderam comparecer ou desejam conhecer os detalhes da Audiência e do Código de Limpeza. Basta acessar o endereço eletrônico: https://www.youtube.com/@camarapinda.
