Tribuna Livre também foi utilizada por munícipe da cidade
A abertura do semestre com os trabalhos legislativos foi realizada pela Câmara de Pindamonhangaba nesta quarta-feira, 05 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, com os vereadores e a vereadora participando da 26ª sessão ordinária deste ano. A Ordem do dia – divulgada pela Mesa Diretora – contou com 3 Substitutivos, 2 Projetos de Lei Ordinária inclusos e, também, teve a participação de uma munícipe na Tribuna Livre da Casa. No expediente da sessão os requerimentos, indicações e moções lidas e discutidas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário.
Dia Municipal do Johrei
O primeiro item da pauta de votação foi o Substitutivo nº 31/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 117/2026, do vereador Gari Abençoado, que “Institui o ‘Dia Municipal do Johrei – Igreja Messiânica Mundial do Brasil’ no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade.
O ‘Dia Municipal do Johrei’ será celebrado, anualmente, no dia 15 de junho. Na referida data poderão ser promovidas atividades de caráter cultural, social, educativo e institucional, com os seguintes objetivos: reconhecer a contribuição espiritual, social e comunitária da Igreja Messiânica Mundial do Brasil; divulgar valores de paz, solidariedade, respeito ao próximo e harmonia social; incentivar práticas voltadas ao bem-estar, à qualidade de vida e à convivência pacífica e valorizar ações de voluntariado e iniciativas de impacto social desenvolvidas pela instituição.
De acordo com o vereador, a proposta “não se insere no campo da promoção religiosa, mas sim no reconhecimento institucional de uma entidade com atuação social relevante, em consonância com o princípio da laicidade do Estado, que não impede o Poder Público de valorizar iniciativas da sociedade civil voltadas ao bem comum”.
Praça do Autista
O Plenário também aprovou – por 10 votos – o Substitutivo nº 35/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026, do vereador Marco Mayor, que “Dispõe sobre a criação da ‘Praça do Autista’ no Parque da Cidade, no município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”.
A Praça do Autista deve ser implantada em espaço público municipal, destinada ao lazer inclusivo, acolhimento e desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O local deverá observar princípios de acessibilidade, inclusão social, estímulo ao desenvolvimento sensorial e convivência familiar, podendo contar com brinquedos e equipamentos multissensoriais; espaços de regulação sensorial; sinalização com Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA); piso tátil e estrutura acessível; áreas de convivência adaptadas e ambiente planejado para redução de estímulos excessivos.
Rotatória na Avenida das Hortências
E, por último, os parlamentares avaliaram – e aprovaram por unanimidade – o Substitutivo nº 38/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 122/2026, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Denomina de Lucelina Maria dos Santos de Carvalho (Lena), a rotatória localizada na Avenida das Hortências com acesso à Rua Genésio Moreira Cardoso e a Rua Benedito Marcelino da Silva, entre o Loteamento Residencial Vale das Acácias e o Loteamento Residencial e Comercial Laerte Assumpção no Distrito de Moreira César”.
Biografia
Lucelina Maria dos Santos de Carvalho, conhecida como Lena foi moradora tradicional e muito querida do bairro Vale das Acácias, em Moreira César. Nasceu em Lorena, em 16 de março de 1956. Construiu sua trajetória marcada pela dedicação à família, amizade, solidariedade e forte vínculo com a comunidade local.
Ao lado de seu esposo Pedro, mudou-se para o Vale das Acácias no ano de 1983, onde constituiu sua família e estabeleceu profundas raízes, tornando-se referência de convivência, carinho e respeito entre os moradores. Participou ativamente da vida comunitária do bairro.
Segundo o autor do substitutivo, “a denominação da referida rotatória representa uma justa e merecida homenagem à memória de Lucelina Maria dos Santos de Carvalho, perpetuando seu nome em um espaço público significativo da comunidade onde viveu grande parte de sua vida”.
Tribuna Livre
No retorno dos trabalhos, o espaço da comunidade foi reaberto com a cessão da Tribuna Livre. A palavra foi concedida à senhora Andréa Campos Sales Martins que, por 5 minutos, abordou o tema “Acontecimentos e deliberações ocorridos na Assembleia Geral da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), realizados no dia 27 de junho de 2026”.
Inclusões
A sessão também teve a inclusão de 2 projetos para votação em plenário.
O Projeto de Lei Ordinária nº 169/2026, do Executivo, que “Altera a destinação do imóvel objeto da matrícula nº 83.296, de área de recreio para área institucional, e dá outras providências” foi aprovado por 10 votos. A referida área pública municipal era originalmente destinada a Sistema de Recreação, integrante do loteamento “Jardim Regina”, e passa a ser classificada como bem de uso especial, com nova destinação para Área Institucional.
Logo em seguida, o plenário aprovou – por unanimidade – o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2026, da Prefeitura, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Com isso, o Executivo Municipal foi autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 892.362,00 (oitocentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas da saúde nº 17, 25, 32, 35 e 42.
Medalha e Moções
Na sessão ordinária, os vereadores Norberto Moraes, Carlos Moura – Magrão e Gilson Nagrin promoveram a entrega de honrarias a pessoas da comunidade.
Por meio do Decreto Legislativo nº 01/2026, do vereador Gilson Nagrin, a Câmara de Pindamonhangaba concedeu a Medalha “Percy Newton de Lacerda César” ao senhor Alonso José Cotovia Pimentel por sua significante atuação como radialista.
A Moção de Congratulação nº 177/2026, cuja autoria é do vereador Norberto Moraes, foi entregue à servidora municipal Giselda Aparecida de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba ao longo de seus 30 anos de dedicação, compromisso e excelência.
Por sua vez, o vereador Carlos Moura – Magrão concedeu diversas Moções de Congratulação:
- nº 176/2026 – concedida ao atleta Pedro Henrique dos Santos Panzine, na modalidade de Jiu-Jitsu;
- nº 175/2026 – entregue ao atleta Nicolas Cordeiro da Silva, na modalidade de Jiu-Jítsu;
- nº 173/2026 – concedida aos atletas Willian Moraes Freitas Melo e seu filho Guilherme de Melo Freitas, praticantes de esporte para pessoas com deficiência (PCD);
- nº 158/2026 – entregue ao atleta Geronildo Pereira da Silva, representante do atletismo de Pindamonhangaba;
- nº 37/2026 – concedida à atleta Rosana Moreira de Lima Pires, representante do atletismo da cidade e;
- nº 137/2026 – entregue à atleta Ana Luíza Teixeira, da Equipe Falco de Taekwondo de Pindamonhangaba.
