Na segunda-feira, dia 24 de junho, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou, excepcionalmente, a 22ª sessão ordinária do ano no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A Ordem do Dia incluiu 3 Projetos e outros 2 projetos em regime de inclusão regimental. Todos os itens foram aprovados por unanimidade.
Movimento Cultural Hip Hop
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 107/2024, de autoria do vereador Herivelto dos Santos Moraes – Herivelto Vela, que “Reconhece e declara o Movimento Cultural Hip Hop como Patrimônio Cultural do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”, foi aprovado com 10 votos favoráveis. O projeto reconhece o Movimento Cultural Hip Hop e suas manifestações artísticas, como Mestre de Cerimônia-MC, Disc Jockey-DJ, Rap, Graffiti, Breaking Boy e Breaking Girl, como Patrimônio Cultural Imaterial, protegendo-o contra qualquer tipo de discriminação.
Subvenção Social
O Projeto de Lei Ordinária nº 114/2024, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade. O Executivo Municipal está autorizado a transferir R$ 1.707.667,45 para despesas de custeio e R$ 20.000,00 para despesas de auxílio.
Veto Acatado
O Veto Total nº 23/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 57/2024 que dispõe sobre a disponibilização de repelentes nas escolas municipais de Pindamonhangaba e dá outras providências”, foi acatado por unanimidade. O veto foi justificado pela Prefeitura com base em decisão contrária do Tribunal de Justiça de São Paulo, devido à violação da regra de separação de poderes.
Inclusões
Foram incluídos dois Projetos de Lei Ordinária para votação em plenário:
Projeto de Lei nº 158/2024, do vereador José Carlos Gomes – Cal, que “Denomina de Monsenhor Jonas Abib o Centro Educacional Municipal Infantil – Creche do Arco Íris do Araretama”. O projeto foi aprovado por unanimidade. Biografia de Monsenhor Jonas Abib
Jonas Abib nasceu em Elias Fausto em 21 de dezembro de 1936 e faleceu aos 85 anos em 12 de dezembro de 2022. Foi um sacerdote católico, músico, pregador internacional, fundador da Comunidade Canção Nova e presidente da Fundação João Paulo II. Em 1978, fundou a Comunidade Canção Nova e, em 2004, inaugurou o Centro de Evangelização Dom João Hipólito de Moraes.
Projeto de Lei nº 123/2024, do vereador Gilson Nagrin, que “Denomina o novo espaço de venda localizado entre as ruas Cap. José Martiniano Vieira Ferraz e esquina com a Dr. Rubião Júnior, bairro centro, de “Camelódromo Comercial Inácio dos Santos Filho – Inacinho Mercado”. O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis. Biografia de Inácio dos Santos Filho
Inácio dos Santos Filho nasceu em Pindamonhangaba em 14 de janeiro de 1944 e faleceu em junho de 2018. Era comerciante no mercado municipal, conhecido por sua “Barraca do Inácio”, onde vendia roupas e acessórios. Deixou sua esposa Vanda, filhos Mara Sílvia, Luiz Henrique, Inácio Neto e Carlos Roberto, netos, genros, noras e bisnetos.
A sessão contou com a presença de todos os vereadores e resultou na aprovação de diversos projetos importantes para o município.
