A Câmara de Pindamonhangaba promoveu na manhã desta sexta-feira, dia 05 de abril, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 1ª sessão extraordinária do 2024. Na plenária, os vereadores apreciaram 2 Projetos de Leis, sendo um do Executivo e outro da Mesa Diretora. Ambos trataram do reajuste salarial para os servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, além dos subsídios dos agentes políticos do município. O único ausente foi o vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que justificou a ausência por estar em viagem.
Executivo
O primeiro projeto a ser apreciado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a majoração de salário dos servidores municipais, dos subsídios dos agentes políticos, o reajuste da bolsa-auxílio de estágio, e dá outras providências”. Com aprovação por 8 a 1, o projeto prevê o realinhamento salarial em 4% (quatro por cento) da remuneração dos servidores municipais do quadro efetivo, cargos em comissão e funções de confiança e gratificadas, além dos servidores da Fundação Dr. João Romeiro, e os aposentados e pensionistas pagos pelo Município. Também, de acordo com o artigo 2º, o subsídio dos agentes políticos constante desta Lei também foram reajustados no mesmo índice. Segundo o Executivo, “o reajuste foi calculado tomando-se por base o orçamento do ano, as estimativas financeiras, as despesas com a folha de pagamento e o estudo da inflação (INPC) no intuito de reajustar o salário dos servidores municipais”.
Legislativo
Logo em seguida, o plenário deliberou pela aprovação – por 9 votos favoráveis – do Projeto de Lei nº 68/2024, da Mesa Diretora da Casa, que “Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba”. O índice majorado é igual ao do Poder Executivo, ou seja, 4%. Segundo o Presidente da Câmara, vereador Norberto Moraes, “a revisão dos salários dos servidores da Câmara de Pindamonhangaba é uma medida justa e necessária ao seu quadro de colaboradores”.
