Os vereadores e a vereadora de Pindamonhangaba promoveram, na terça-feira (6), no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 15ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia contou com três projetos, um Substitutivo e mais três inclusões, todos aprovados pelo plenário da Casa. Requerimentos, indicações e moções também foram apreciados e aprovados.
Apoio à pessoa idosa com demência
O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025, do vereador Professor Felipe Guimarães, que institui o “Programa de Apoio à Pessoa Idosa com Demência e aos seus Familiares” no município. A proposta foi aprovada por 10 votos.
O programa será desenvolvido com apoio de especialistas e representantes de instituições ligadas à causa, e tem como objetivo mapear os casos de demência no município. Também inclui a realização de eventos públicos, campanhas institucionais, seminários, palestras, materiais técnicos para profissionais da saúde, cartilhas informativas e divulgação dos pontos de apoio público e privado.
Segundo Felipe Guimarães, a OMS estima que cerca de 55 milhões de pessoas no mundo vivem com demência, sendo mais de 70% em países de média e baixa renda, como o Brasil.
Bilhete do Desempregado
O segundo projeto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025, do vereador Renato Cebola, que dispõe sobre diretrizes para a criação do “Bilhete do Desempregado”. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O benefício dará acesso gratuito ao transporte público municipal para trabalhadores que tenham trabalhado ao menos seis meses consecutivos com carteira assinada e que tenham sido demitidos sem justa causa, desde que morem em Pindamonhangaba e solicitem o benefício em até 30 dias após a demissão. O benefício é válido por até 90 dias, sem renovação.
Renato Cebola explicou que o objetivo é auxiliar trabalhadores em vulnerabilidade, promovendo mobilidade gratuita enquanto buscam recolocação profissional.
Programa DAM
O vereador Magrão teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025, que institui o “Programa Banco Municipal de Dispositivos Auxiliares de Marcha (DAM)”. O objetivo é fornecer gratuitamente dispositivos como muletas, andadores e cadeiras de rodas para quem não tem condições financeiras de adquiri-los.
O programa visa atender pessoas com deficiência, idosos e acidentados, garantindo mobilidade e dignidade.
Educação Aberta para a Terceira Idade
O Substitutivo nº 11/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025, do vereador Gari Abençoado, foi aprovado por unanimidade. O texto autoriza a criação do Programa “Educação Aberta para a Terceira Idade”, com diretrizes como acesso gratuito, cursos e palestras sobre saúde e cidadania, práticas esportivas específicas, atividades lúdicas e intercâmbio entre alunos regulares e idosos.
Gari ressaltou a importância de ações interdisciplinares voltadas à qualidade de vida da população idosa.
Inclusões em pauta
Três projetos foram incluídos na sessão. O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025, do vereador Professor Everton, que denomina de “Casa da Igualdade Racial Dr. Luiz Gama” e “Biblioteca do Povo Negro” o prédio localizado na Travessa Rui Barbosa, nº 37, Centro. O projeto foi aprovado.
Biografia de Luiz Gama
Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu em 1830, em Salvador. Filho de Luiza Mahin, foi vendido pelo pai ainda criança e revendido em São Paulo. Autodidata, tornou-se advogado, jornalista, abolicionista e orador. Em Pindamonhangaba, comprovou que 13 negros eram escravizados ilegalmente, garantindo a liberdade deles e de seus cinco descendentes. Em 2015, foi reconhecido como advogado pela OAB e, em 2018, entrou para o Livro dos Heróis da Pátria. Faleceu em 1882, tendo libertado mais de 500 escravizados.
Reajuste de salários do funcionalismo
Outros dois projetos do Executivo foram incluídos e aprovados com 9 votos a 1: o Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025, que reajusta os salários dos servidores do Executivo e a bolsa de estágio, e o nº 170/2025, referente aos servidores do Legislativo.
Antes da votação, a vereadora Ana Paula Goffi pediu o adiamento da análise, mas o plenário rejeitou a proposta.
Os reajustes foram fixados em 4,77%, baseados no INPC apurado entre 1º de janeiro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. O reajuste abrange servidores efetivos, comissionados, funções de confiança e gratificadas.
Entrega de moções
Durante a sessão, a Câmara promoveu a entrega de moções. Por iniciativa do vereador Professor Everton, a Moção de Congratulações nº 37/2025 foi entregue à bailarina Vanessa de Oliveira Paes Landim, ao Ballet Bia Santos e à coreógrafa Luana Campioli, selecionadas para representar Pindamonhangaba no Festival Internacional “Danzas Del Mercosur 2025”, na Argentina.
O presidente da Câmara, vereador Marco Mayor, também entregou as Moções de Congratulações nº 86/2025 à Equipe do Pinda Rugby e nº 87/2025 à Comissão do Centro Comunitário, pela organização da Páscoa Solidária no Bairro Vila Prado, que atendeu 60 crianças com carinho e dedicação.
