Dois Projetos de Lei que estavam listados e outros 4 que foram incluídos na Ordem do Dia foram apreciados na tarde desta segunda-feira, dia 09 de setembro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” durante a realização da 30ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. Todos os projetos receberam aprovação dos parlamentares. A reunião ordinária teve a participação de todos os parlamentares.
Além da Ordem do Dia, em votação unânime, os vereadores confirmaram – por unanimidade – a aprovação de requerimentos (inclusive verbais) e diversas indicações que foram lidas e apresentadas durante o expediente.
Denominação de vias públicas do Loteamento ‘Novo Morumbi’
A abertura das atividades no plenário da Casa foi feita com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2024, que “Denomina as Ruas do Loteamento ‘Novo Morumbi’ localizado no bairro Água Preta, na cidade de Pindamonhangaba”. O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis. Assim, as novas denominações das ruas do Loteamento ‘Novo Morumbi’ ficaram assim definidas: Avenida 1 – Avenida Gilberto Marcondes Perrenoud; Avenida 2 – Avenida Antônio José Arese; Rua 01 – Rua Aparecida de Paula Giovanelli; Rua 02 – Rua Amador Lugli Jr; Rua 03 – Rua Jurandyr Bonifácio de Oliveira; Rua 04 – Rua Rubens dos Santos; Rua 05 – Rua Luiz Fernando Bello Nascimento; Rua 06 – Rua Beatriz de Lima Oliveira; Rua 07 – Rua Zilda da Cunha Ferreira; Rua 08 – Rua José Alfredo Chinachi.
Festejos anuais no Mercado Municipal
O segundo projeto discutido pelos edis foi o PLO nº 147/2024, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Pindamonhangaba festividades a serem comemoradas, anualmente, no Mercado Municipal de Pindamonhangaba”. O documento foi aprovado por 10 votos favoráveis. Desta forma, com a confirmação pelo plenário e de acordo com o artigo 1°, “ficam instituídas e incluídas no Calendário Oficial do Município, as seguintes festividades a serem comemoradas, anualmente, no Mercado Municipal de Pindamonhangaba: I- Festa Junina do Mercado Municipal, a ser comemorada no mês de Junho; II- Festa de Dia das Crianças do Mercado Municipal, a ser comemorada no mês de Outubro; e III- Festa de Natal do Mercado Municipal, a ser comemorada no mês de Dezembro. O projeto também estabelece – em seu artigo 2º – que “poderão ser realizados eventos e promoções junto à população, organizados em parcerias com interessados nesta questão, tais como os demais órgãos e poderes públicos do Município, além de empresas privadas”.
Inclusões
Durante a Ordem do Dia e após os trâmites regimentais foram incluídos 4 projetos para votação em plenário. A primeira inclusão foi a do Projeto de Lei Ordinária nº 148/2024, que “Denomina de HAMILTON ROGÉRIO DOS SANTOS a Praça do Parque das Nações, localizada na rua João Bondioli”. A proposta foi aprovada por unanimidade. Logo em seguida, a segunda inclusão foi a do PLO nº 151/2024 que “Denomina de DIANA REIS NOGUEIRA – DONA DIANA a Escola do Futuro, localizada na Rua Venezuela (antiga Escola do Sesi), no bairro Vila São José, Distrito de Moreira César”. Também foi aprovada por 10 votos favoráveis.
Na sequência da Ordem do Dia, a inclusão 3 foi o Projeto de Lei Ordinária nº156/2024, que “Altera a destinação do imóvel objeto da matrícula nº 80.703, de área de recreio para logradouro público, no Município e dá outras providências”. O documento recebeu a aprovação do plenário por unanimidade. E, por último, os vereadores decidiram incluir na votação o Projeto de Resolução nº 05/2024, da Mesa Diretora que “Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028”. O projeto foi aprovado por 10 votos. Na prática e de acordo com o artigo 1°, “Fica mantido para a Legislatura 2025/2028, o subsídio atual do Vereador da Câmara de Pindamonhangaba, fixado na Lei Municipal n° 5.778, de 20 de maio de 2015, no valor de R$ 9.605,83 (nove mil e seiscentos e cinco reais e oitenta e três centavos). Desta forma, o Projeto de Resolução apenas reproduz o texto da Lei n° 6.810, de 09.05.2024, para atender a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
