No retorno dos trabalhos legislativos após o feriado, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na tarde da terça-feira, 09 de junho, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 20ª sessão ordinária de 2026. Ao todo foram avaliados e votados dois Substitutivos e um Projeto de Resolução, além da inclusão de um Projeto de Lei Complementar. A aprovação de todos os itens da Ordem do Dia foi confirmada pelo pleno da Casa. Os requerimentos e moções foram lidos e debatidos durante o expediente e receberam aprovação dos parlamentares.
Blues na Praça
A cultura e a música tiveram uma atenção especial na abertura das votações da Ordem do Dia. O Substitutivo nº 21/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município ‘Blues na Praça’, e dá outras providências” foi aprovado por 10 votos.
A inclusão do ‘Blues na Praça’ no calendário oficial de eventos do município será feita, anualmente, no mês de agosto, na Praça Sete de Setembro. O evento terá sempre caráter beneficente, vedada a cobrança de ingressos aos visitantes e nestas datas poderão ser realizados eventos e promoções junto à população, organizados em parcerias com interessados nesta questão, tais como os demais órgãos e poderes públicos da cidade, além de empresas privadas.
Educação Climática
A consciência sobre o Meio Ambiente foi o assunto do segundo item da pauta de votação da sessão ordinária. O Substitutivo nº 63/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 359/2025 da vereadora Ana Paula Goffi, que “Institui a Política Municipal de Educação Climática no âmbito das escolas públicas de Pindamonhangaba e dá outras providências” foi avaliado e aprovado por unanimidade.
O objetivo desta política pública aprovada é promover a conscientização, formação e engajamento de estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre as causas, impactos e soluções relacionadas às mudanças climáticas, incentivando práticas sustentáveis e de preservação ambiental.
A Política Municipal de Educação Climática poderá contar com a colaboração de universidades, institutos de pesquisa, instituições públicas, organizações não governamentais, cooperativas, empresas e entidades da sociedade civil que atuem nas áreas de educação, sustentabilidade, clima, agricultura sustentável e inovação.
Entre os princípios desta nova política estão a interdisciplinaridade entre educação, ciência, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; o alinhamento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC; a valorização do conhecimento científico e do pensamento crítico; a participação social e protagonismo estudantil; a inovação, tecnologias limpas e práticas sustentáveis, entre outros.
Segundo a autora do projeto, “a educação climática é reconhecida mundialmente como ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável e para a formação de cidadãos comprometidos com a preservação ambiental e o futuro do planeta e o foco deste projeto é formar cidadãos conscientes e preparados para enfrentar os desafios ambientais do presente e do futuro”.
Selo ‘Escola Consciente Digital’
Finalizando os trabalhos, o plenário aprovou – por 10 votos – o Projeto de Resolução nº 02/2026, do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Dispõe sobre a criação do Selo ‘Escola Consciente Digital’, no âmbito da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba”.
O selo será concedido pela Câmara de Pindamonhangaba às instituições de ensino do município que desenvolvam ações de conscientização, prevenção e orientação sobre o uso saudável e equilibrado de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
A honraria poderá ser concedida às escolas que promovam, entre outras iniciativas, atividades educativas sobre o uso responsável da internet e de dispositivos digitais; ações de orientação a pais e responsáveis sobre saúde mental e uso consciente de tecnologias; e projetos pedagógicos que incentivem o equilíbrio entre atividades digitais, esportivas, culturais e sociais.
De acordo com o vereador-autor, “diante desse cenário digital, torna-se fundamental incentivar ações educativas e preventivas que orientem crianças, adolescentes, pais e educadores sobre a importância do uso consciente da tecnologia e as escolas têm papel central nesse processo, pois são ambientes privilegiados de formação, orientação e desenvolvimento de hábitos saudáveis”.
Inclusão
O Plenário decidiu fazer a inclusão de um projeto para votação na Ordem do Dia. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/2026, do Executivo, que “Revoga o inciso I, do artigo 219 da Lei Complementar nº 77, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências” foi avaliado pelos parlamentares.
Antes da votação e também por inclusão, duas Emendas Modificativas – números 07 e 08 – foram apresentadas, lidas, discutidas e ambas foram rejeitadas por 6 votos a 4.
Em seguida, o plenário aprovou o PLC nº 06/2026 por 8 votos a 2.
O artigo 219 impõe a obrigatoriedade de cercamento de terrenos no perímetro urbano, quando dotados de infraestrutura pública e o inciso I revogado previa a instalação de cerca, devendo a altura mínima ser de 1,80m.
Porém, a aplicação prática desse dispositivo revelou impedimentos que comprometem o ordenamento urbano e a integridade física dos munícipes. Segundo o Executivo, a exigência de cercas, muitas vezes executadas com materiais inadequados ou perfurocortantes (como arames farpados ou concertinas instaladas de forma precária), tem gerado riscos a pedestres, ciclistas e animais, além de criar barreiras visuais que favorecem a sensação de insegurança e de abandono de lotes na cidade.
O projeto também inclui o artigo 2º que estabelece que “os cercamentos existentes em terrenos localizados no perímetro urbano, implantados até a data da publicação desta Lei Complementar, terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da publicação, para adequação, conforme legislação vigente”.
Moção
Durante o expediente, o vereador Rogério Ramos promoveu a entrega da Moção de Congratulação nº 121/2026 ao atleta amador Tiago Jesus pela sua valorosa participação na 1ª etapa do Circuito de Corrida de Rua de Pindamonhangaba 2026, realizada pela Secretaria de Esportes e Lazer, na Via Estrutural, no dia 24 de maio, em homenagem ao atleta pindamonhangabense João Carlos de Oliveira, o João do Pulo.
